105 resultados encontrados para segundo euclides benedcto - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1085 2578 coisa” . “Para que se configure a responsabilidade por omissão é necessário que exista o dever jurídico de praticar determinado fato (de não se omitir) e que se demonstre que, com a sua prática, o dano poderia ter sido evitado” . O dever jurídico de não se omitir pode ser imposto por lei ou resul
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1084 2296 negligência, imprudência ou imperícia pelo réu, já que prescindível o elemento subjetivo para a responsabilização civil. Por fim, há a necessidade do dano. O ordenamento jurídico adota a teoria que considera o dano elemento do ato ilícito ao dispor que “aquele que, por ação ou omissão voluntá
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1097 2968 à liberdade, à honra etc. Nesse sentido é que se firmaram as proteções constitucionais antes analisadas e tidas como de caráter meramente enunciativo” . Yussef Said Cahali, “com apoio em Dalmartello, qualifica o dano moral ‘como a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1760 culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, segundo o artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. A culpa em sentido estrito é classificada quanto à sua extensão em grave, leve e