Seção I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA DO AUTOR. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE. Correta a sentença que determinou o cancelamento da distribuição e a extinção do processo, sem resolução de mérito, em virtude do não recolhimento das custas iniciais no prazo assina

Seção I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 NR.PROCESSO: 5063237.24.2018.8.09.0079 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5063237.24.2018.8.09.0079 COMARCA DE ITABERAÍ AGRAVANTE: ECO AGROINDUSTRIAL LTDA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITABERAÍ RELATOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SEGUNDO GRAU. Recurso manifestamente inadmissível, porq

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1695 RECURSO Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, 17041716082504400 Documento Diverso ORDINARIO 000056758026 remetam-se os autos ao segundo grau. RECURSO Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o 17041716074890900 Recurso Ordinário ORDINARIO 000056757922 caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 278 infraconstitucional para o ingresso ao segundo grau. Recurso da reclamada a que se nega provimento. R A A POTCAKE LTDA. - ME Dr. Daniel Cavalcante Gonçalves ARTHUR WANZELLER PEREIRA KAHWAGE Relatório ANDREI GUSTAVO LEITE VIANA DE CASTRO Dr. Arthur Loureiro Canto Dr. André Luiz Eiró do Nascimento Dr. Hian Carvalho Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes a

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 282 Gab. Des. Pastora Leal PROCESSO nº 0000842-37.2017.5.08.0001 (AIRO) AGRAVANTE: ELSON FERREIRA GONÇALVES AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO Dr. Arthur Loureiro Canto DESERTO. RECOLHIMENTO OBRIGATÓRIO DE CUSTAS POR NÃO SER O RECLAMADO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Deve ser mantida a decisão que nega seguimento a recurso ordinário que não comprova o r

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 291 do acesso à justiça, constitucionalmente consagrado, não exclui o cumprimento das condições estabelecidas pelo legislador infraconstitucional para o ingresso ao segundo grau. Recurso da reclamada a que se nega provimento. Fundamentação Relatório CONHECIMENTO Conheço do presente apelo, porque atendidos os pressuposto de admissibilidade. Vistos, relatados e di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2595 2365 penhora. Intime-se. - ADV: JOISE CARLA ANSANELY DE PAULA (OAB 194789/SP), LUIZ GUSTAVO ENCARNAÇÃO DE PAULA (OAB 196505/SP) Processo 1003231-31.2018.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adriane Mendonça Bombonatti Caneiro - - Viviane Mendonça Bombonatti - -

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 496 RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: WILSON BELCHIOR - OAB: CE0017314 RECORRIDO: WILSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: SUELI MENDONÇA DA SILVA - OAB: AL0005158 Assinatura PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Despacho Processo Nº RO-0000588-65.2016.5.19.0010 Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO WILSON B

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 ADVOGADO PRISCILA COSTA DE ALVARENGA MARTINS(OAB: 248914/SP) 1776 JUIZ DO TRABALHO Decisão Intimado(s)/Citado(s): - MUNICÍPIO DE BATATAIS - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BATATAIS - TERESA CRISTINA FREITAS SOARES DE CAMPOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo Nº RTSum-0011559-22.2016.5.15.0075 AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADV

Seção I ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 PASSIVA AD CAUSAM. NÃO É A TIA DOS AUTORES PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE ALIMENTOS, TENDO EM VISTA NÃO ESTAR LEGALMENTE OBRIGADA A PRESTÁ-LOS AOS SOBRINHOS, POIS NOS TERMOS DO ARTIGO 1.697 DO CÓDIGO CIVIL, AQUELES SÃO EXIGÍVEIS APENAS DOS PAIS, FILHOS, ASCENDENTES, DESCENDENTES E COLATERAIS ATE O SEGUNDO GRAU. RECURSO IMPROVIDO.” (TJG