Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 UNICO SE O JUIZ VERIFICAR, PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, QUE O AG ENTE PRATICOU O FATO NAS CONDICOES CONSTANTES DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ART 23 DO DECRETO-LEI NO 2 848, DE 7 DE DEZEMBR O DE 1940 CODIGO PENAL, PODERA, FUNDAMENTADAMENTE, CONCEDER AO AC USAD O LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A T ODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE REVOGA

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 NR. PROTOCOLO : 116580-55.2015.8.09.0069 AUTOS NR. : 498 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : FABIO ALVES ROCHA DESPACHO : DA ANALISE DOS FATOS, NAO HA QUE SE FALAR EM APLICACAO DO PARAGRA FO UNICO DO ARTIGO SUPRACITADO. GURA-SE FORMALMENTE PERFEITO ESTANDO PRESENTES A PROVA DA MATERIA LIDADE DO DELITO E INDICIOS SUFICIENTES DE AUT

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ZELINDO SANTOS DE OLIVEIRA VITIMA : ROBSON DE LIMA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201502513875. DENUNCIADO(A) (S): ZELINDO SANTOS DE O LIVEIRA. NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO. RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04 POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI 11.719/200 8, CITEM-

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 INDICIADO : WILLIAN DE SOUSA LIMA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 310 DO CODIGO PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI 12.403/2011, DISPOE QUE: "ARTIGO 31 0 - AO, RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA FUND AMENTADAMENTE: I - RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II - CONVERTE A PR ISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISIT

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 NR. PROTOCOLO : 290910-94.2016.8.09.0069 AUTOS NR. : 714 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WELBERT ANTONIO FAVORITO VITIMA : TONISIA DOS SANTOS DESPACHO : DECIDO. O ARTIGO 310 DO CODIGO PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI 12.403/2011, DISPOE QUE: "ARTIGO 310 - AO, RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I - RELAXAR

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 ICO. SE O JUIZ VERIFICAR, PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, QUE O AGENTE PRATICOU O FATO NAS CONDICOES CONSTANTES DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ART. 23 DO DECRETO-LEI NO 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, PODERA, FUNDAMENTADAMENTE, CONCEDER AO A CUSADO LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A T ODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE REVO