Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 NAO LOGROU DEMONSTRAR DIREITO LIQU IDO E CERTO HABIL A CONCESSAO DA ORDEM, DIANTE DOS FATOS ARTICULA DOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA EM SUAS INFORMACOES CUSTAS FINAIS RECOLHIDAS A FL 144 VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A PROLACA O DA SENTENCA E O RELATORIO DECIDO PRETENDE O IMPETRANTE, ATRA VES DO PRESENTE MANDAMUS, OBTER EM COMANDO JUDICIAL QUE RECONHECA A TEMPESTIVIDA

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 MODALIDADE L ICITATORIA UTILIZADA DIZ RESPEITO A PREGAO ELETRONICO, DEVENDO SE R APLICADA AO CASO EM TELA A LEI N 10 520/2002, APLICANDO-SE A LE I N 8 666/93 APENAS SUBSIDIARIAMENTE OUVIDA AS FLS 135/140, A R EPRESENTANTE DO PARQUET OPINOU DESFAVORAVEL AO PEDIDO DO IMPETRAN TE, SOB A OTICA DE QUE O MESMO NAO LOGROU DEMONSTRAR DIREITO LIQU IDO E CERTO HABIL A CONCESSAO DA

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 CAO FEDERAL, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 45/04, IN VERBIS: COMPETE AOS JUIZES DE DIREITO DO JUIZO MILITA R PROCESSAR E JULGAR, SINGULARMENTE, OS CRIMES MILITARES COMETIDO S CONTRA CIVIS E AS ACOES JUDICIAIS CONTRA ATOS DISCIPLINARES MIL ITARES, CABENDO AO CONSELHO DE JUSTICA, SOB A PRESIDENCIA DE JUIZ DE DIREITO, PROCESSAR E JULGAR OS DEMAIS CR