Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2772 alegada relação de causalidade entre o acidente que sofreu o qualquer prova do fato obstativo do direito do Reclamante (CLT, art. Reclamante e qualquer conduta patronal. Logo, não há que se falar 818, II), que o perito médico constatou ser o empregado portador de em responsabilidade civil da Reclamada, inexistindo, portanto, o artrose do quadril esquerdo e do tor

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 132 recurso apresentado em 15/02/2017 - fl. 1 ID b7d3f1d). BRENO MEDEIROS Desembargador Federal do Trabalho Regular a representação processual (fl. 1 ID d064902). Custas processuais pela reclamada (fl. 7 ID 78f09f5). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Decisão Processo Nº RO-0010452-84.2016.5.18.0001 Relator PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO RECORRENTE PET CENTER COMERCIO E PARTICIP

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 autos. 852 deixou de ser observado pela requerida foi de R$71,76 por empregado não segurado, a cada ano. Nesse contexto, não há como ter por contrariada a OJ 15 da SDC/TST, tampouco violado o art. 8º, I, da CF. Revela-se, portanto, desproporcional e excessiva a cláusula penal instituída nas cláusulas 43ª (2014/2015) e 42ª (2015/2015), em Preliminar rejeitada. r

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 49 FORTALEZA. DESEMBARGADOR RELATOR A MM 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza julgou parcialmente VOTOS procedentes os pedidos da Reclamação Trabalhista, formulados por Acórdão Processo Nº RO-0000139-26.2014.5.07.0006 Relator CLAUDIO SOARES PIRES RECORRENTE POSTO NOVO NORDESTE LTDA ADVOGADO Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão(OAB: 14770/CE) RECORRENTE MARCOS ANTONIO ROD

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 713 afirmava que "quem cria o perigo, ainda que não tenha culpa, tem o dever eliminá-lo". Se não faz "será responsável pelos danos causados" a outrem. E, "se assim é, para quem cria o perigo, mesmo que não tenha culpa, com muito maior razão haverá de ser responsabilizado quem cria ou mantém em tráfego, em movimento, irradiação ou ec

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 221/2018, do C. TST. 2555 securitária, visto que atua apenas como interveniente, na condição de mandatário do segurado, agilizando o procedimento de DA ILEGITIMIDADE PASSIVA contratação do seguro. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1439696/CE, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Inicialmente, esclareço que a análise de ofício dos pressupostos

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 1743 TRABALHO DA AUTORA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. importe de R$1.614,75 (mil seiscentos e quatorze reais e setenta e COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Considerando cinco centavos), retroativo a junho/2015, até o pleno previsão contida em cláusula de convenção coletiva de trabalho, restabelecimento da capacidade laboral da autora, limitado a 70 obrigando a Reclam

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 2115 "De 14 de Novembro de 1975 até a data atual onde ainda esta empregado. Pois bem. No dia 28/02/2002 o Reclamante foi afastado de suas atividades por É fato incontroverso que o Autor encontra-se aposentado por invalidez, situação que se encontra até o presente momento. invalidez desde 28/02/2002 (f. 17). Desse modo, o contrato de trabalho está suspenso a partir

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 4477 06/06/2011, tendo seu contrato rescindido em 25/09/2015 devido Tendo em vista a não oposição quanto aos valores, acolho o ao seu falecimento, conforme certidão de óbito de doc id. pedido da consignante e declaro extinta a obrigação de pagar as b6e33f1. Objetivando desobrigar-se do ônus pecuniário, interpôs verbas rescisórias constantes no instrumento de

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 título condenatório e de custas processuais. A alegação de que a referida cláusula seria inaplicável porque não houve anuência expressa do empregado não se coaduna com a disposição do art. 7º, XXVI, da Carta Política, porquanto aos sindicatos foi dado poder de negociar benefícios e obrigações. Ora, se a própria Constituição Federal autoriza a redução sal