Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(e) Seja observado o limite máximo de 30% do total da condenação em consonância com o Estatuto da OAB. No presente caso, todas as condições acima foram observadas, razão pela qual, em atendimento à jurisprudência majoritária da Corte Regional, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) com destaque dos honorários contratuais advocatícios comprovadamente juntados aos autos (doc. 7525120) nos respectivos percentuais de 30%. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que reg

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processual. Após, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização de seu CPF junto a Receita Federal. Cumpra-se. Intime-se. 0000239-24.2006.403.6127 (2006.61.27.000239-2) - THAMIRES CANDIDO FERREIRA - INCAPAZ X MONICA CANDIDO FERREIRA(SP193351 - DINA MARIA HILARIO NALLI E MG084114 - ROSANE BAPTISTA DE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 526 FRANCISCO DE ASSIS GAMA) Trata-se de ação de execução (cumprimento de sentença)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1587 Processo 0000547-41.2018.8.26.0315 (processo principal 1000382-45.2016.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - Diego Aparecido Fernandes - Intimação do autor a se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias ante o decurso do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2001 2478 Int. - ADV: SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), MARIA ELOISA VIEIRA BELEM (OAB 129126/SP), FABIO BISKER (OAB 129669/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), DÉCIO SEIJI FUJITA (OAB 172532/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WILCINETE DIAS SOARES (OAB 78756/SP) JUÍZO DE DIREITO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 3668 RELAÇÃO Nº 0352/2021 Processo 0000041-77.2021.8.26.0471 (processo principal 1001503-23.2019.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Luiz Antonio de Noronha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Informe o requerente acerca do levantamento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1694 Carlos Graziadei - Vistos. Verificada a recalcitrância do Estado no cumprimento da obrigação de fazer, e revelando-se insuficiente para a efetivação do direito a fixação de multa cominatória, reitero os termos da decisão de fls. 67/69 e determino o sequestro, através do sistema informatizado BACENJU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 22 (OAB 169687/SP), GABRIEL CURIONI (OAB 427751/SP), FLAVIO MARTIN PIRES (OAB 139851/SP) Processo 1003046-24.2018.8.26.0236 - Inventário - Sucessões - Maria Aparecida Zanata Sgarbi - Roque Nelson Sgarbi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - GERMANO ANTONIO SGARBI - - Maria Venancio Silvestre Casimiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1358 ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP) Processo 1030373-57.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Associação Fazenda Vila Real de Itu - Melquisedec Alexandre Medeiros - Ciência ao réu do documento de fl. 90 - ADV: FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), PEDRO HENRIQUE MOTTA MUNIZ (OAB 2181

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1271 RELAÇÃO Nº 0760/2021 Processo 0000526-13.2021.8.26.0072 (processo principal 1003902-24.2020.8.26.0072) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Hipo Cursos e Treinamentos de Informática Ltda Me (Compuway Formação Profissional) - Alana Cristina Bernardo Evangelista - Fl(s). 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2558 Deverá discriminar os honorários advocatícios se houver e anexar cópia do cálculo acolhido e desta decisão. De acordo com o Comunicado nº 01/2015, publicado em 12 de maio de 2015 no DJE é necessário discriminar nos ofícios requisitórios as seguintes verbas: principal líquido, juros e honorários advocatício