Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1215 sem causa.Desta forma, mantém-se a força obrigatória do contrato.No mais, a ré não comprovou o pagamento da dívida nem apresentou embargos monitórios (certidão de fls. 53), permitindo o desencadeamento dos efeitos da revelia.Pelo exposto, julgo procedente a ação monitória, constituindo, de pleno d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2588 138 GIMENES (OAB 92282/SP) Processo 1016068-86.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lufran Auto Mecânica e Peças Ltda - Vistos.Restou evidente que a quantia auferida na penhora on-line, efetuada nos ativos financeiros do (a) réu (ré), fora de valor irrisório, posto que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2610 3390 S/A - Vistos. Suspendo o curso da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de um ano sem que seja localizado o executado ou encontrados bens penhoráveis, arquive-se provisoriamente o feito, deflagrando-se, a partir da�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2101 1799 a Constituição sob o argumento de que o medicamento não é convencional ou de falta de previsão na lei orçamentária, pois o direito à saúde foi eleito pelo legislador como prioritário, inclusive estabelecendo percentuais mínimos de gastos nesta área, até mesmo em obediência ao princípio de prote�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2101 1801 encaminhe cópias de eventual procedimento administrativo em nome do requerente.4 - Em homenagem ao princípio da razoável duração do processo insculpido no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004, designo audiência de conciliação, instruç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2201 688 Processo 1001379-37.2015.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Guariba - Sicoob Coopecredi - Vistos.Fls.167/168: Defiro. Proceda a serventia ao registro da penhora na matrícula do imóvel por meio do Sistema de Ofício Elet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 658 PELLEGRINI (OAB 254417/SP), EDVALDO PFAIFER (OAB 148356/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ) Processo 1001602-87.2015.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Automotiva Ltda - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANDREA RI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 2534 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, que reverterá em proveito do exequente (art. 774).O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 2738 apresentada por Valentim Osmar Barbizan, declinando de sua oferta para aquisição da Fazenda São Joaquim e requerendo a exclusão da multa estipulada na ata da Assembleia Geral dos Credores. Subsidiariamente, formula nova proposta de compra, no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), com corret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 1703 suporte em cláusulas contratuais e normas administrativas do órgão público competente ou decorrentes de sua interpretação, ainda que consideradas abusivas nesse caso. Assim, a mutuante está abrigada no engano justificável; logo, descabe a repetição no valor em dobro do indébito. A par disso, caminh