Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isso ocorreu em virtude da aferição equivocada e desastrosa dos agentes responsáveis pela investigação, não se podendo considerar como mero aborrecimento a intensa aflição e angústia dos autores ao serem surpreendidos, ainda de madrugada, com a entrada de policiais armados em sua residência. Em seus depoimentos em juízo, os policiais confirmaram o equívoco em relação ao endereço da pessoa investigada, apontando a dificuldade de identificação correta do número da casa, por ter h

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2001 73 Advogada: Jaclyn Falcão (OAB: 6754/AL) e outros.Apelados: Irineu Bianchini e outro.Advogada: Thaciana Gleide Tavares Lima da Silva (OAB: 8176/AL) e outros. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso de Apelação para, negar-lhe provimento, nos termos do voto conduto

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1986 53 do art. 932, III, do NCPC, em face da perda de objeto ocasionada pela prolação da sentença pelo Magistrado a quo 43, Agravo de Instrumento nº 0801753-35.2017.8.02.0000, de Maceió, Agravante: L. A. S..Advogado: Eric Andrade Santos (OAB: 13495/AL) e outros. Agravado: J. P. C. de F. F..Defensor P: Djalma Mascarenhas Alves N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 3450 - Márcio Augusto Teofilo de Figueiredo - - Alexandra de Alencar - Vistos. INTIME-SE a parte autora, por carta a ser encaminhada pela Serventia endereçada ao último endereço registrado nos autos, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 2264 acordo (fl. 79). É o relatório. DECIDO. A exigência da prévia separação de fato ou da prévia separação judicial para a decretação do divórcio foi suprimida pela Emenda Constitucional n.º 66, de 13 de julho de 2010, que deu nova redação ao art. 226, § 6º da Constituição Federal. Sendo assim,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1986 62 PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença a quo. 80, Apelação nº 0002715-98.2011.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Tim Celular S/A.Advogado: Maurício Silva Leahy (OAB: 10775/AL).Apelado: Mérito Distribuição Comércio e Representação Ltda..Advogado: Conrado Canuto Imbassay (OAB: 9223/AL) e outro. Relator: Des. Klever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 3623 decisão de saneamento e organização do processo. 2. Não havendo preliminares ou outras questões processuais a serem apreciadas, reconheço como presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e declaro o processo saneado. 3. Para comprovar o período laborado pelo autor como motorista ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 3898 efeito pela ré, o qual resultou na formalização, entre as partes, do Contrato de Prestação de Serviços nº 06502/2013-FMS (Doc. 01), datado de 26.04.2013, com aditivos, para prestação de serviços de hemodiálise, bem como de interconsulta, implante de cateter de duplo lumen, os quais foram prestados no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2238 672 Processo 1003944-46.2015.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Angela Maria Batista Lourenço - Vistos etc. Fls. 88: Recebo a petição em aditamento à inicial. Anote-se o valor da causa. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da açã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1977 42 Marcondes José da Silva. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: Por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente recurso, nos termos do art. 932, III, do NCPC, em face da perda de objeto ocasionada pela prolação da sentença pelo Magistrado a quo. 46, Agravo de Instrumento nº 0802451-41.2017.8.02.0000, de Mace