Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 IGO 16 DA LEI 10.826/03 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. CONDENO MATHEUS DIAS AUGUSTO NA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 A UMA PE NA CONCRETA DE 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO. CO NDENO AINDA EM 166 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FI XADO EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO, QUE E O MINIM

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 34717-84.2014.8.09.0175 313 ACAO PENAL JOAO THIAGO DEPONTI CONECHONI SAUDE PUBLICA 28248 GO - EVALDO CAETANO DA SILVA 20078 GO - NADIA HONORIO DE OLIVEIRA DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETE NSAO PUNITIVA ADUZIDA NA DENUNCIA PARA: - ABSOLVER JOAO THIAGO DE PO

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 L DE 10 DIAS MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO MINIMO QUE E O MINIMO PERMITIDO. - CONDENAR PATRIK ARA UJO DE SOUSA NA ACUSACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12, CAPUT, D A LEI 10.826/03 A UMA PENA DE 01 ANO DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO . RECONHECO A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS MULTA NO V ALOR DE 3% DO SALARIO MINIMO CADA DIA-MULTA.

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 DO CODIGO PENAL A UMA PENA CONCRETA DE 06 ANOS DE RECLUSAO EM REG IME SEMIABERTO. CONDENADO AINDA A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL D E 10 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA FIXADO EM 1/30 D O SALARIO-MINIMO. CONDENO MAGSON ALVES FIGUEIRA SALES DA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL A UMA PENA CONCRETA DE 06 ANOS 01 MES DE RECL

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 S SE MANTEM. SUA PERSONALIDADE PELO POUCO QUE TEM NOS AUTOS NAO P ODE SER AFERIDA PARA SE CHEGAR A CONCLUSAO DE MAIOR PUNICAO. CUMP RE OBSERVAR QUE O JUIZ NAO TEM CONDICOES DE ADENTRAR NA INTIMIDAD E DA PESSOA PARA REPROVAR PENALMENTE A PERSONALIDADE DE UM INDIVI DUO. O VALOR CONSTITUCIONAL DO RESPEITO AO SER DIFERENTE EM SUAS FACETAS DA SECULARIDADE (SEPARACAO DA MORAL D