Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 TRANSITO EM JULGADO CONDENATORIO, SEJAM CUMPRIDAS AS SEGUINT ES DILIGENCIAS ABAIXO: EXPEDICAO DE GUIA DEFINITIVA DA PENA; OFIC IE-SE AO TRE COMUNICANDO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA; OFICI E-SE AO INI- INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO; OFICIE-SE A SUP ERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS DA POLICIA FEDERAL PARA O REGISTR O NO SINIC DE-SE A DESTINACAO DA ARMA APREENDID

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL PERMANECERAM EM LIBERDADE E NAO EXISTIREM MOTIVOS PARA DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA AP OS O TRANSITO EM JULGADO CONDENATORIO, SEJAM CUMPRIDAS AS SEGUINT ES DILIGENCIAS ABAIXO: EXPEDICAO DE GUIA DEFINITIVA DA PENA; OFIC IE-SE AO TRE COMUNICANDO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA; OFICI E-SE AO INI- INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO; OFI

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 DECLARADOS A PERDA, APOS O TRANSITO EM JULGADO, DEVEM SER DESTRUI DOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, SEJA EXPEDIDA A PERTINENTE DOCUM ENTACAO A FAVOR DA INSTITUICAO BENEFICIADA. SEJA EXPEDIDO ALVARA PARA A LIBERACAO DOS BENS E DINHEIRO APREENDIDOS EM PODER DE FERN ANDO RODRIGUES PONTES OFICIE-SE. PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS: AP OS O TRANSITO EM JULGADO CONDENATORIO, SEJAM

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 STAO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, DEFIRO AOS SEN TENCIADOS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE POR NAO HAVER QUALQU ER MOTIVO QUE SUSTENTE A RESTRICAO DE SUA LIBERDADE E TAMBEM PELA DESPROPORCIONALIDADE DE QUALQUER MEDIDA DE PRISAO CAUTELAR. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 243, PARAGRAFO UNICO DA CONSTITUICAO DA REPU BLICA E ARTIGO 63 DA LEI 11.343/06 DECLARA-SE A

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 IDA MEDIANTE O COMPROVANTE DE PROPRIEDADE DO SUPOSTO DONO. JA O C ARRO APRENDIDO DEVERA SER ENCAMINHADO PARA A DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS PARA APURACAO DE SEU REAL PROPRIETARIO. SEJA EXPEDIDA A GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA. PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS: AP OS O TRANSITO EM JULGADO CONDENATORIO, SEJAM CUMPRIDAS AS SEGUINT ES DILIGENCIAS ABAIXO: 1. EXPEDICAO DE GUIA DE

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 DPE 42952 30823 46102 GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA ANDRE VINICIUS DIAS CARNEIRO GILLES SEBASTIAO GOMES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, ABSOLVO ANGELICA LOPES SANTANA DA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI 10.823/06, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENO THIA GO SOU

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 218710-33.2014.8.09.0175 : 687 : ACAO PENAL : LUCAS ALVES DE MELO JEFERSSON ALVES QUEIROZ ALDENY DE SOUZA LIMA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL 36757 GO - FABIOLLA HENRIQUE DE MOURA 9932 GO - ILMA MARIA DE PAIVA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHENDO PROMOCAO MINISTERIAL ABSOLVO ANTECI

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AUTOS: 201600429208 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES SO LEGAL, AGUARDE-SE O COMPARECIMENTO DO ACUSADO OU PRESCRICAO PE NAL EM 19/09/2039. GOIANIA-GO, 19 DE DEZEMBRO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 125507-46.2016.8.09.0175 443 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA CARLOS EDUARDO MENDES DA SI

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 DO CONDENADO PELO TIPO DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03 A PENA CONCR ETA DE 02 ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A PENA DE MULTA NO MINIMO L EGAL DE 05 DIAS-MULTA NO VALOR DE 3% DO SALARIO MINIMO CADA DIA M ULTA. AO TEOR DO EXPOSTO, CONDENO RILDO MESQUITA VIEIRA PELO CRIM E DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03 A UMA PENA CONCRETA DE 02 ANO DE RECLUSAO A SEREM CUMPRIDOS EM REGIME

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 TODO FEITO PRESOS, MANTENHO A PRISAO CAUTELAR PARA GARANTIR A APL ICACAO DA LEI PENAL. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE ENFRENTAR O ARTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E QUE OS CONDENADOS E STAO PRESOS A QUASE 120 DIAS, O QUE NAO MODIFICA O REGIME PRISION AL FECHADO, FICA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO FIXADO MANTIDO. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 243, PARAGRAFO UNICO