1 resultados encontrados para semestres do eja - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 SGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS E IMAGINAVEIS DE IDENTIFIC ACAO DE SEU PARADEIRO, TAIS COMO A EXPEDICAO DE OFICIO AS REPARTI COES PUBLICAS. NESTE SENTIDO: "AGRAVO EM EXECUCAO PENAL - REU NAO LOCALIZADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO - OFIC IAR TRE/MG - DESCABIMENTO - OBRIGACAO DO SENTENCIADO DE MANTER SE U ENDERECO ATUALIZADO. - SE O REU FOI BENEFI