Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 NR. PROTOCOLO : 51785-71.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 845 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LUZIA CRISTINA BASTOS DE CAMARGO INDICIADO : JOANAS NASCIMENTO PARREIRA DESPACHO : AUTOS: 845/19 (201900517854). LMA DESPACHO OUCA-SE O MP. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2019. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA DE DIR EITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 3092-56.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 8

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 A A DEFENSORIA PUBLICA O CONTATO PESSOAL COM REU ANTES DA OFERTA DA RESPOSTA A FIM DE OBTER O ROL RESPECTIVO. NOUTRO PLANO, NUMA A NALISE SUMARIA DO CONTEXTO PROCESSUAL, VERIFICO QUE NAO E CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, PORQUANTO AUSENTES AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, RATIFIC O O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENC

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 ACUSADO ADV ACUS : PEDRO FIGUEIREDO DE CARVALHO : 32801 GO - BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO 10522 GO - HELIO AILTON PEDROZO 49985 GO - LINDOLFO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA DESPACHO : AUTOS: 640-15 (201500991389). FAS DESPACHO O ACORDAO DE FLS. 301303 MANTEVE A SENTENCA DE FLS. 163-168 EM TODOS OS SEUS TERMOS. D ESTA FORMA, CUMPRA-SE OS COMANDOS DA SENTENCA DE FLS. 163-16

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 NR. PROTOCOLO : 279996-41.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1651 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : OLIVALDO DA SILVA PEREIRA VITIMA : NEUZIRENE DE SA FREITAS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : E O ESSENCIAL. DECIDO. COMO DITO, NAO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES PELO ACUSADO EM SUA RESPOSTA. AS MATERIAS CORRELATAS AO MERITO S ERAO ANALISADAS APOS EXAU

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 POS EXAURIDA A COGNICAO. QUANTO A POSSIBILIDADE DE TRAZER O REU, NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, TESTEMUNHAS NAO ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR, CONSIGNO NAO SER POSSIVEL. ISSO PORQUE PER MITI-LO SERIA POSSIBILITAR A ELE A ABERTURA DE OPORTUNIDADE JA PR ECLUSA, VISTO QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVE OBRIGATORIAMENTE SER DEDUZIDO NA DEFESA PRELIMINAR. PORTANTO, INCUMBI

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANA MARIA VIEIRA DO ROSARIO ACUSADO : CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS A TITULO DE TRANSACAO PENAL, HOMO LOGADA EM AUDIENCIA (FLS. 92/93), ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL . RETRO, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. EM VISTA DOS ENUNCIAD

Seção II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEFERSON ALVES DE CARVALHO VITIMA : LAUDICEIA BUENO JULIAO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201702534809 2238/17. REU: JEFERSON ALVES DE CARVALHO. VI TIMA: LAUDICEIA BUENO JULIAO. JPR DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OF ERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JEFERSON ALVES DE CARVALHO, PELA P RATICA, EM TESE,

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PORTUNIDADE, POSTERGOU AS ARGUICOES SOBRE O MERITO PARA MOMENTO O PORTUNO. REQUEREU SEJA AUTORIZADO AO REU TRAZER TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS POR OCASIAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. E O ESSENCIAL. DECIDO. COMO DITO, NAO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARE S PELO ACUSADO EM SUA RESPOSTA. AS MATERIAS CORRELATAS AO MERITO SERAO ANALISADAS APOS EXAURIDA A COGNICAO. QUAN

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 RCUNSTANCIA, TENDO EM VISTA QUE A PENA BASE FOI APLICADA EM SEU M INIMO LEGAL. NAO HA AGRAVANTES PASSIVEIS DE ANALISE. OUTROSSIM, I NEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA A SEREM CONSI DERADAS, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) MESE S DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER INICIALME NTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS