TJGO 12/06/2017 - Pág. 409 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017
NR. PROTOCOLO
: 279996-41.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1651
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: OLIVALDO DA SILVA PEREIRA
VITIMA
: NEUZIRENE DE SA FREITAS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
E O ESSENCIAL. DECIDO. COMO DITO, NAO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES
PELO ACUSADO EM SUA RESPOSTA. AS MATERIAS CORRELATAS AO MERITO S
ERAO ANALISADAS APOS EXAURIDA A COGNICAO. QUANTO A POSSIBILIDADE
DE TRAZER O REU, NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, TESTEMUN
HAS NAO ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR, CONSIGNO NAO SER POSSIVEL
. ISSO PORQUE PERMITI-LO SERIA POSSIBILITAR A ELE A ABERTURA DE O
PORTUNIDADE JA PRECLUSA, VISTO QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVE OBRI
GATORIAMENTE SER DEDUZIDO NA DEFESA PRELIMINAR. PORTANTO, INCUMBI
A A DEFENSORIA PUBLICA O CONTATO PESSOAL COM REU ANTES DA OFERTA
DA RESPOSTA A FIM DE OBTER O ROL RESPECTIVO. NOUTRO PLANO, NUMA A
NALISE SUMARIA DO CONTEXTO PROCESSUAL, VERIFICO QUE NAO E CASO DE
ABSOLVICAO SUMARIA, PORQUANTO AUSENTES AS HIPOTESES COLACIONADAS
NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, RATIFIC
O O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU
LGAMENTO PARA O DIA 18 DE ABRIL DE 2018, AS 15:30 HORAS. INTIMEMSE PARA O ATO O ACUSADO, SEU DEFENSOR, O MINISTERIO PUBLICO, BEM
COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2017. - CRI
STIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES - JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 214771-74.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1522
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: NATHANY PEREIRA SANTOS
ACUSADO
: JOHNATHAN DE OLIVEIRA MOURA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 201602147714 1522/16 REU: JOHNATHAN DE OLIVEIRA MOURA VIT
IMA: NATHANY PEREIRA SANTOS GLS DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFER
ECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOHNATHAN DE OLIVEIRA MOURA QUALIFIC
ADO, PELA PRATICA, EM TESE, DAS CONDUTAS DEFINIDAS NOS ARTS. 129,
9 E 147 DO CP C/C LEI N. 11.340/2006. APRESENTADA DENUNCIA, O AC
USADO FOI CITADO PESSOALMENTE E APRESENTOU RESPOSTA POR ESCRITO A
ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTI
GO 396-A DO CPP (FL. 31/32). NAO ARGUIU PRELIMINARES. NA OPORTUNI
DADE, POSTERGOU AS ARGUICOES SOBRE O MERITO PARA MOMENTO OPORTUNO
. REQUEREU SEJA AUTORIZADO AO REU TRAZER TESTEMUNHAS PARA SEREM O
UVIDAS POR OCASIAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. E O ES
SENCIAL. DECIDO. COMO DITO, NAO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES PELO
ACUSADO EM SUA RESPOSTA. AS MATERIAS CORRELATAS AO MERITO SERAO A
NALISADAS APOS EXAURIDA A COGNICAO. QUANTO A POSSIBILIDADE DE TRA
ZER O REU, NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, TESTEMUNHAS NA
O ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR, CONSIGNO NAO SER POSSIVEL. ISSO
PORQUE PERMITI-LO SERIA POSSIBILITAR A ELE A ABERTURA DE OPORTUN
IDADE JA PRECLUSA, VISTO QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVE OBRIGATORI
AMENTE SER DEDUZIDO NA DEFESA PRELIMINAR. PORTANTO, INCUMBIA A DE
FENSORIA PUBLICA O CONTATO PESSOAL COM REU ANTES DA OFERTA DA RES
POSTA A FIM DE OBTER O ROL RESPECTIVO. NOUTRO PLANO, NUMA ANALISE
SUMARIA DO CONTEXTO PROCESSUAL, VERIFICO QUE NAO E CASO DE ABSOL
VICAO SUMARIA, PORQUANTO AUSENTES AS HIPOTESES COLACIONADAS NO AR
TIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, RATIFICO O RE
CEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMEN
TO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2018, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE PARA
O ATO O ACUSADO, SEU DEFENSOR, O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2017. ITALA COLNA
GHI BONASSINI DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA
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