Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 MOSTRAM-SE IDêNTICAS, MANTENHO POR SEUS FUNDAMENTOS àQUELAS ANALISADAS NA DOSIMETRIA EM RELAçãO AO BENEFICIO PRóPRIO DA ACUSADA ODETE CONCLUI-SE QUE NEM TODAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS FORAM FAVORáVEIS à ACUSADA, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA “D”, DO CóDIGO PENAL, ATENUO A PENA-BA

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 CICIO, DENTRO DO PRAZO PREVIAMENTE FIXADO (EM CESAR ROBERTO BITEN COURT, LICOES DE DIREITO PENAL, 3 EDICAO, P. 324). - DISPOSITIVO ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV C/C ARTIGO 109, I NCISO V E VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, E POR TUDO QUE DOS AUTOS CON STA, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO VIRTUAL EM RELACAO AO ACUSADO DEYVISON IGOR

Seção II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENçA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORAçãO DE PENA, PREVISTAS NO §2º, DO ARTIGO 157, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTãO, IMPONDO MAIOR MEDO àS VíTIMAS, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRêS OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFI

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 ADVOGADO 16285 MATHEUS PARDO LOPES(OAB: 205152/SP) Juiz do Trabalho RIO CLARO/SP, 13 de maio de 2020. Intimado(s)/Citado(s): RIO CLARO/SP, 17 de setembro de 2020. - ENILDA TEIXEIRA FASSIS MARIANGELA MIRANDA DUARTE Secretário de Audiência PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0010631-67.2019.5.15.0010 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário AUTOR: ENILDA TEI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2000 2151 nome de CNOVA Comércio Eletrônico S/A. Deixo de impor a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais, em virtude da Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55. P.R.I. São Paulo, 27 de outubro de 2015 - ADV: FERNANDO BENEDITO PELEGRINI (OAB 137616/SP), MARTA LARRABURE MEIRELLES (OAB 153258/

Seção II ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1359 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 8A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM AZEVEDO B. SOARES JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 16232-30.2008.8.09.0051 ( 200800162328 ) AUTOS NR. : 61 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HUGO HENRIQUE UHDRE VITIMA : CALANGO BIKES BATERIA CARGO AD

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 1624 e quinhentos reais) valor total de R$400,00 (quatrocentos reais) 1 Balcão não refrigerado, sem marca aparente, na cor azul, 1 Forno industrial, marca Tedesco, Turbo FTT300 litros, de medindo aproximadamente 2 metros de comprimento por 1,5 aproximadamente 1 metro de comprimento por 2 metros de altura, metros de altura, em bom estado de conservação, avaliado em

Seção II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 ARTIGO 157, PARáGRAFO2º, INCISO I E II, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CóDIGO PENAL, COM BASE NO ART 386, V, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL E CONDENAR OS ACUSADOS WELLINGTON JÚNIO PARREIRA DOS SANTOS, MARCOS VINÍCIUS VIEIRA E ADRIANO MARQUES DA SILVA COMO INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 157, PARáGRAFO2º, INCISO I E II (POR TRêS VEZES), COMBINADO COM O ARTIGO 70

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 542 incidência de multa mensal por infração. Transcrevo: “Até 31 de dezembro de 2020, poderão contribuir sobre o valor da “Fica estabelecida multa pelo descumprimento das condições e receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos cláusulas contratadas, no valor de 5% (cinco por cento) do salário incondicionais concedidos, em substituição à

Seção II ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1392 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 PENAL; VI – CIRCUNSTâNCIAS - NãO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVAçãO; VII – CONSEQUêNCIAS AS NORMAIS DO DELITO. VIII – COMPORTAMENTO DA VíTIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM FAVORáVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MíNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECL