Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 O SENTENCIADO O CUMPRIMENTO DE SUA PENA NO REGIME SEMIABERTO, PO STO QUE NAO FAZ JUS A PROGRESSAO AO ABERTO PELO REQUISITO OBJETIV O TEMPORAL. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FI XO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBIT RADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MIN IMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA COND

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 A CITACAO, PARA QUE, APRESENTE RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO, POR M EIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DAND O-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2016. PATR ICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 305419-37.2015.8.09.0175 : 1170 : ACAO PENAL : MARCELO PIRES FIORINI O ESTADO ACUS

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, PENELOPE LA YUNTA B. M. BORGES, ASSISTENTE DE JUIZ, (....), QUE O LAVREI, E PELOS PRE SENTES ACIMA NOMINADOS. JOSE CARLOS DUARTE 7 VARA CRIMINAL ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/12/2018 NR. NOTAS : 22 COMARCA DE GOIANIA ESCRIV

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 133933-31.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 546 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RSC GRA FGRL VITIMA : FJN ADV ACUS : 33588 GO - MAX PAULO CORREIA DE LIMA 38994 GO - ROBERTO LUIZ DA CRUZ 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A P

Seção II ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 R CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOST RARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. N A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, EMBORA PRESENTE NO CASO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, CP), DEIXO DE REDUZIR A PENA, HAJA VISTA QUE FORA FIXADA NO MINIMO LE

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 UANTO O REU NAO RESPONDEU O FEITO PRESO PREVENTIVAMENTE. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIG O 44 DO CODIGO PENAL, PORQUE NAO PREENCHIDO OS REQUISITOS. O SENT ENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART. 77 CP ). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART.

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 DJE-034 24/02/2 016) GRIFEI OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBIT RADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MIN IMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRI

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 O DELITO. CONSIDERANDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENA L E AS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR MIN IMO, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A CIRCU NSTANCIA AGRAVANTE DO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA G, AGRAVO A PE NA EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTEN

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 OU AUMENTO DE PENA. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, EX VI DO ART. 33, 2, C, CP. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBIT RADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MIN IMO A EPOCA DOS FATOS; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DI SPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 4

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 DIANTE DISSO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO ADUZIDA NA DENUNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO RAIMUNDO NONATO DA SILVA, DA IMPUTACAO QU E LHE FOI FEITA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 386, III, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DESE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S