Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 ELECIMENTO COMERCIAL DA VITIMA, A PLENA A LUZ DO DIA, ENVOLVENDO VARIAS PESSOAS NA SUA EMPREITADA CRIMINOSA; 2- ANTECEDENTES: NEUT ROS, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNTADA AOS AUTO S; 3- CONDUTA SOCIAL: NEUTRA, NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA V ALORACAO; 4- PERSONALIDADE: NEUTRA, NAO FORAM REALIZADOS TESTES D E PERSONALIDADE; 5- MOTIVOS: NEUTROS, SAO O

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 ALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PR OPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QU E POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE SEU APARELHO RE STITUIDO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUD

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 SPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICA O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA POR RESTRITIVA DE DIREITO , POR VISUALIZAR AUSENTE REQUISITO OBJETIVO PARA TANTO, A LUZ DO NORTE ESBOCADO NO ART. 44 DO CODIGO PENAL2. IGUALMENTE, NAO SUSPE NDO CONDICIONALMENTE A PENA EM RAZAO DO TEMPO DESTA (ART. 77 DO C P). A PENA DE MULTA RESTA APLICADA DISTINTA

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 RECLUSAO, ANTE A INEX ISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, CAUSA DE AUMENTO OU DIMINU ICAO DE PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBIT RADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MIN IMO A EPOCA DO FATO 2 B EM RELACAO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENO RES: I CULPABILIDADE NAO

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 , DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO NESTE SENTIDO, A MINGUA DE PREJUIZO MATERIAL DA VITIMA E PEDIDO EXPRESSO DO PARQUET. ART. 14 DA LEI N. 10.826/03 I CULPABILIDADE NENHUM FATOR DE MAIOR REPROV ABILIDADE DO QUE O PROPRIO AO TIPO PENAL; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS , CONFORME REGISTRO DE FLS. 83/84; III CONDUT

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ICO, DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA EM (UM MEIO), ANTE A DISTANCI A DA CONSUMACAO2, PERFAZENDO 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE REC LUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, PELA AUSENCIA DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMB INACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMEN

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 SEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE SEUS OBJETOS RESTITUIDOS. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSA O ESPONTANEA, MESMO QUE EXTRAJUDICIAL, UTILI

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 O MINIMO LEGAL INTELIGENCIA DA SUMULA 2311 DO STJ - E FACE AUSENC IA DE AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. OBSERV ADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRES PONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO RE; CUJA EXECUC