Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 ABSOLVE-LO DAS SANCOES DO ARTIGO 244-B, DA LEI N 8069/1990, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CPP. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA , EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, ART. 5, XLVI, DA CR/88, NOS TERMOS DOS ARTS. 59 E 68, AM BOS DO CP, BEM COMO ARTIGO 42 E 43 DA LEI N 11.343/06. REU: YAGO JANIO ALVES DE OLIVEIRA ARTIG 157, 2, INCISOS I

Seção II ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 M PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI CONS EQUENCIAS DESFAVORAVEL, EIS QUE A VITIMA AMARGA SEVEROS PREJUIZOS ; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A A CAO CRIMINOSA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTR ARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO REU, FIXO A PENA-BASE EM 0 1 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 RCUNSTANCIAS JUDICIAIS A QUE ALUDE O ART. 59 DO CP, TEM-SE O SEGU INTE: VITIMA: CELISMAR GOMES ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CP I C ULPABILIDADE NAO EXISTE GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA REPROVA-LO; II ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 70/71; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO RE

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 2, NAS SANCOES DAS NORMAS INCRIMINADORAS DOS ARTIGOS 157, 2, INCS . I E II, C/C 70 (TRES ROUBOS) AMBOS DO CODIGO PENAL; E ARTIGO 24 4-B DO ECA C/C 70 DO CP (DUAS CORRUPCOES), BEM COMO PARA ABSOLVELO DA IMPUTACAO DO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CP, REFERENTE A VITIMA FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO PROCESSO PENAL. PASSO A D

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 1/5 DA REPRIMENDA (CONSIDERANDO O NUMERO DE CRIMES, OU SEJA, COR RUPCAO DE MENORES EM FACE DE DUAS VITIMAS), TOTALIZANDO 01 ANO, 0 7 MESES E 06 DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE D A INEXISTENCIA DE AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM VALORADAS. ARTIGO 157, 2, INCS. I E II, DO CP (VITIM AS SIMONE, MARCELA E NOVO MUNDO) I CULPABILID

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 CO) ANOS E 17 (DEZESSETE) DIAS DE RECLUSAO, DIANTE DA INEXISTENCI A DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA , SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRI GESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOM ICA DO REU. DA DETRACAO PENAL A LEI 12.736

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 ENA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 19 (DEZENOV E) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU MAJOREM. DO CRIME DE ROUBO PRATI CADO CONTRA A VITIMA CLEUZA PEREIRA DE SOUZA ... ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO WEBERSON MARCIANO DE MORAES EM 05 (CIN

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 A QUAL DEVERA APRESENTAR A NEGATIVA DA OPERADORA DE CARTAO DE CR EDITO EM CANCELAR AS OPERACOES, ARBITRO INDENIZACAO NO VALOR TOTA L DAS COMPRAS REALIZADAS. RECONHECO O DIREITO DO ACUSADO DE APELA R EM LIBERDADE, JA QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS DO AR T. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4.2) DA CONDENADA NAYARA AS S ANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, E 71, AMBOS DO

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 O MINIMO LEGAL INTELIGENCIA DA SUMULA 2311 DO STJ - E FACE AUSENC IA DE AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. OBSERV ADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRES PONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO RE; CUJA EXECUC

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 A RESPECTIVA LESAO SOCIAL PAR A SE AGRAVAR A PENA PELAS CONSEQUEN CIAS FATICAS INDIVIDUAIS; O CO MPORTAMENTO DA VITIMA, QUAL SEJA, A SAUDE PUBLICA, NAO TEVE INFLU ENCIA NA OCORRENCIA DA CONDUTA DE LITUOSA, SENDO, PORTANTO TAL CIR CUNSTANCIA NEUTRA ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO A RT 59, DO CP, FIXO A PENA BASE D A ACUSADA CRISTINA DE OLIVEIRA M ORAIS SILVA