Seção II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 BASE EM 3/8 (TRêS OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANTE DA INEXISTêNCIA DE CAUSA DE DIMINUIçãO DE PENA...FIXO A PENA DE MULTA EM 97 (NOVENTA E SETE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO à éPOCA DO FATO, FACE A CONDIçãO ECONôMICA DO R

Seção II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 ARTIGO 157, PARáGRAFO2º, INCISO I E II, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CóDIGO PENAL, COM BASE NO ART 386, V, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL E CONDENAR OS ACUSADOS WELLINGTON JÚNIO PARREIRA DOS SANTOS, MARCOS VINÍCIUS VIEIRA E ADRIANO MARQUES DA SILVA COMO INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 157, PARáGRAFO2º, INCISO I E II (POR TRêS VEZES), COMBINADO COM O ARTIGO 70

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 BASE EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QU ATRO) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANT E A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUS ADO OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PE NA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA N O VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO

Seção II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 RA DO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II DO CP, E ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE PAS SO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PROCEDO A DOSIMETRIA DA PENA DO SENTEN CIADO, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. VITIMA ADEMACIR FER REIRA DA SILVA ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 157, 2, II: ( ) NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FU NDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICO U O CRIME DE ROUBO COM OUTROS TRES INDIVIDUOS, CARACTERIZANDO A P RESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ART IGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DA ME SMA NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 E A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUS ADO OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PE NA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA N O VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU 2 2) EM RELACAO A VITIMA BEATRIZ: ( ) DA CAUSA DE AUMENTO DO AR

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 O DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, C OM BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: (...), FIXANDO-A EM 05 (C INCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITI VA DIANTE DA INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUI

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 1 80, AMBOS C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL E A ACUSADA JESSIC A LAYANE NUNES DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II ( POR TRES VEZES) C/C ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR A P ENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO COD IGO PENAL A) GEMERSON JESUS DA CONCEICAO: A 1 1) ROUBO EM RELACA O A VITIMA LORRANE: ( ) CONSIDERANDO QUE TO

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 II, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM APENAS 1/3, MINIMO LEGAL10, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PEL A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO C P), EXASPERO 1/6 DA REPRIMENDA (CONSIDERANDO O NUMERO DE CRIMES, OU SEJA, DOIS ROUBOS), TOTALIZANDO 06 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS) MES ES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, O QUAL TORN

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 S DE DETENCAO. CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI COMETIDO CONTRA ASCEN DENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA E DO CP, MAJORO A PENA EM 1/6, ELEVANDO-A AO PATAMAR DE 02 MESES E 10 DIAS DE DE TENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS A GRAVANTES, DE ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE P ENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PE