Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/01/2017 NR. NOTAS : 14 COMARCA DE JATAI ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ADRIANE DA SILVA MARTINS JUIZ DE DIREITO : INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA ================================================================================

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 VITIMA : SUPERMERCADO BRETAS ADV ACUS : 28877 GO - LEONARDO RIBEIRO LOPES DESPACHO : PROTOCOLO N 201700149916 AUTOS N 37/17 NATUREZA: PEDIDO DE INTERC EPTACAO TELEFONICA DE-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS , SE MANIFESTAR ACERCA DO P EDIDO FORMULADO AS FLS. 02/09. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS . JATAI, 23 DE JANEIRO D

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 APLICAREI A MAIS GRAVE DELAS, QUAL SEJA, 03 (TRES) ANOS E 06 (SEI S) MESES DE RECLUSAO, A QUAL AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), CHEGANDOSE A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO, A QU AL TORNO DEFINITIVA ANTE AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE; ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 3, DO CP E C

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 VISTA QUE AS PENAS DE MULTA APLICADAS SAO IGUAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 71 DO CP (CRIME CONTINUADO), APLICO APENAS UMA DELAS, QUAL SEJA 48 (QUARENTA E OITO) DIAS-MULTA, AUMENTANDO A EM 1/6 (UM SE XTO 2 CRIMES), OU SEJA DE 08 (OITO) DIAS-MULTA, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 56 (CINQUENTA E SEIS) DIAS-MULTA. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 .343/06: CONSIDERANDO A CULPABILIDADE, TENHO QUE O REU E IMPUTAVE L, TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO ATO E ERA-LHE EXIGIVEL, NO MOMENTO, CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU; CONSIDERANDO OS ANTECED ENTES, HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE SAO MAUS, SENDO INCLUSIVE REIN CIDENTE (FLS. 60/65); CONSIDERANDO A CONDUTA SOCIAL, TENHO-A COMO ANORMAL; CONSIDERANDO A PERSONALIDADE DO AGEN

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 XTRAPENAIS TAMBEM SAO INERENTES AO TIPO PENAL; POR FIM, O COMPORT AMENTO DA VITIMA NO CASO, A ADOLESCENTE SALYMA MURIEL DA SILVA, P OR SER INIMPUTAVEL, DEIXO DE FAZER MAIORES COMENTARIOS. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERM INA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO RICARDO SOUSA DA SILVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RE

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 SE A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO, A QU AL TORNO DEFINITIVA ANTE AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE; ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 3, DO CP E CONSIDERANDO QUE O SENTENCIANDO E REINCIDENTE, ESTABELECO PARA O SENTENCIANDO O REGI ME FECHADO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 QUE A MINORE OU AGRAVE; ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 3, DO CP E CONSIDERANDO QUE O SENTENCIANDO E REINCIDENTE, ESTABELECO PARA O SENTENCIANDO O REGI ME FECHADO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. INVIABILIZADA REST A A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDE NAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTI