Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 ROCURADORES E O TEMPO EXIGIDO PARA O SERVICO, NOS TERMOS DO ART. 85, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POR SE TRATAR DE SENTENCA ILI QUIDA, DEVERA SE SUJEITAR AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO, POR ATO IM PERIOSO DA SUMULA N. 490, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. ISENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. TRASLADE-SE COPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS DE N.S 201603543710, 2016035419

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ITAP URANGA, 08 DE MAIO DE 2019. DENIS LIMA BONFIM JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N. 153/2019) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 354371-89.2016.8.09.0085 326 RECLAMATORIA TRABALHISTA CLEUTON MOISES RIBEIRO MUNICIPIO DE ITAPURANGA 37888 GO - FERNANDA SIQUEIRA PIRES

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 AUTOS NR. : 327 NATUREZA : RECLAMATORIA TRABALHISTA REQUERIDO : MUNICIPIO DE ITAPURANGA REQUERENTE : SILVIO FERREIRA BORGES JUNIOR ADV REQDO : 36646 GO - VALDEIR ALVES TEIXEIRA ADV REQTE : 37888 GO - FERNANDA SIQUEIRA PIRES 44612 GO - VANESSA EVANGELISTA ARAUJO SIQUEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201603543915 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO RECLAMATORIA TRABALHISTA PROPOSTA PO

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 VERBAS, BEM COMO A REALIZACAO DE PERICIA TECNICA. AUDIENCIA DE CO NCILIACAO RESTOU INFRUTIFERA (FLS. 40-41). CONTESTACAO E DOCUMENT OS APRESENTADOS PELO REU, O QUAL REQUEREU A IMPROCEDENCIA DE TODO S OS PEDIDOS INICIAIS, ANTE A AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL PARA REF ERIDAS VERBAS TRABALHISTAS (FLS. 53-84). IMPUGNACAO A CONTESTACAO JUNTADA AS FLS. 86-99. INTIMADOS PARA ESPE

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 EM, ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO. ASSIM, NAO HAVENDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS, PASSO A ANALISE DO MERITO DA CAUSA. DE PROEMIO, E PRECISO COMPREENDER Q UAIS SAO AS VERBAS DEVIDAS AOS TRABALHADORES SEGUNDO O ESTATUTO D OS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPURANGA, E, SEGUNDO A CONSTITUIC AO FEDERAL. E CEDICO QUE A REGRA DE ADMISSAO

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 ADV REQTE : 37888 GO - FERNANDA SIQUEIRA PIRES 44612 GO - VANESSA EVANGELISTA ARAUJO SIQUEIRA ADV REQDO : 36646 GO - VALDEIR ALVES TEIXEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201603539233 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO RECLAMATORIA TRABALHISTA PROPOSTA POR JOAO ROBERTO COELHO, EM DESFAVOR DO MUNI CIPIO DE ITAPURANGA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTAD OS NOS AUTOS, O QUAL BU

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 E FEITA MEDIANTE CONCURSO PUBLICO, SENDO QUE AS EXCECOES SAO PARA OS CARGOS EM COMISSAO E CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMI NADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO. PORTANTO, DEVE SER CONSIDERADO O DISPOSTO NA LEGISLACAO MUNICIPAL ACERCA DAS VERBAS RESCISORIAS DEVIDAS. OBSERVANDO A LE GISLACAO DISPONIBILIZADA NO SITE DO MUNICIP

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 TOS A OUTROS PROCESSOS, COMO PROVA EMPRESTADA, BEM COMO O APENSAM ENTO DESTE AOS DE N. 201603539233, 201603537575, 2001603543710, 2 01603542480, 201603539080, 201603541980, 201603538822, PARA JULGA MENTO EM CONJUNTO. PROVA PERICIAL AS FLS. 123-128. VIERAM-ME OS A UTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, VERIFICA-SE A EXISTENCIA DE CONEXAO ENTRE A PRESENTE AC

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ATENDER UM INTERESSE PUBLICO. ESTAO PREVISTOS NO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUICAO FEDERAL: "ART. 37. A ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIAO, DOS ESTADOS, DO DISTR ITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS OBEDECERA AOS PRINCIPIOS DE LEGALIDA DE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIENCIA E, TAMBE M, AO SEGUINTE: (REDACAO DA EC N. 19/98) : ...

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 TDA EPP) EM 05 DE NOVEMBRO DE 2014 A RECLAMANTE ESTAVA GRAVIDA DE 07 (SETE) SEMANAS E 06 (SEIS) DIAS. ALEGA QUE DIANTE DA GRAVIDEZ A AUTORA INFORMOU A SUA SITUACAO A CREDENCIANTE PARA QUE FOSSE P RORROGADO O SEU CONTRATO, OCASIAO QUE MESMO DE POSSE DESSA INFORM ACAO O SEU PEDIDO FOI NEGADO E O CONTRATO FINALIZADO EM 31 DE DEZ EMBRO DE 2014. DEBATEU QUESTOES DE DIREITO E