Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DESPACHO . DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 375549-86.2014.8.09.0175 1228 ACAO PENAL DOMINGOS DOS REIS JORGE COLETIVIDADE 30641 GO - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 217609-58.2014.8.09.0175 : 769 : FLAGRANTE/INQUERITO : PEDRO HENRIQUE CAMARGO SANTANA ROCHA ANNA PATRICIA MORAIS SILVEIRA IN

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 9/08 REPARACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR N OS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTR INARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: () ADMITINDO -SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURAN TE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL P

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 NDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO DAVI HENRIQUE MARTINS BARBOSA PREE NCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO P ENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM, PRESTACAO DE SERVICOES A COM UNIDADE, NA FORMA DO ART. 46, DO REFERIDO DIPLOMA PENAL, E PRESTA CAO PECUNIARIA, NO VALOR DE R$ 880,00 (OITO

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO FLS. 107/108; CONDUTA SOCIAL - DENTRO DE SEU MEIO E CUL TURA; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES; 5. MOTIVOS - COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6 . CIRCUNSTANCIAS - PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTEC EDENTES O ACUSADO E PRIMARIO FLS. 125/126; 3. CONDUTA SOCIAL DENT RO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NAO EST A VOLTADA A PRATICA DE CRIMES; 5. MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO, O QUE NAO PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMO

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 EM OUTROS REGISTROS; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAV ORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MIN IMAS PORQUANTO A VITIMA FOI RESTITUIDA; 8. C

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 A NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENT O, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEI S) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESI MO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CO NDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS , E, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CONFESSOU

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 OS DO ARTIGO 33, 2, "B", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. EM RELACAO A O CRIME DE ROUBO MAJORADO ART. 157, 2 II, DO CODIGO PENAL, MENCIO NADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA PANIFICADORA BOM PAO, T ENHO QUE O SENTENCIADO ELIDIO SINEZIO MACHADO AGIU: 1. CULPABILID ADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E P ENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CON

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 IMAS PORQUANTO A VITIMA FOI RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIM A NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENT O, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEI S) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESI MO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CO NDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS Q

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 ONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO STJ; 3. CONDUTA SOCIAL EST A DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQU ENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES PORQUANTO A VIT