TJGO 09/06/2015 - Pág. 1106 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015
OS DO ARTIGO 33, 2, "B", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. EM RELACAO A
O CRIME DE ROUBO MAJORADO ART. 157, 2 II, DO CODIGO PENAL, MENCIO
NADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA PANIFICADORA BOM PAO, T
ENHO QUE O SENTENCIADO ELIDIO SINEZIO MACHADO AGIU: 1. CULPABILID
ADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E P
ENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QU
E PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA
DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMEN
TO; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO, SEM OUTROS REGISTROS; 3
. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALID
ADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5
. MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIA
S PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS
IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, POSTO QUE A VI
TIMA RECUPEROU OS PERTENCES SUBTRAIDOS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIM
A NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENT
O, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEI
S) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESI
MO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CO
NDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS
E, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) A
NOS A EPOCA DOS FATOS ART. 65, I, DO CODIGO PENAL, DIMINUO A PENA
IMPOSTA EM 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 05 (CINCO) DIAS-MULTA
, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 2
5 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O
CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, IN
CISO II, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM UM
TERCO (1/3), FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES, DE REC
LUSAO, E 33 (TRINTA E TRES) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE RO
UBO MAJORADO ART. 157, 2 II, DO CODIGO PENAL, MENCIONADO NOS AUTO
S, PRATICADO CONTRA A VITIMA DROGARIA LEVE, TENHO QUE O SENTENCIA
DO ELIDIO SINEZIO MACHADO AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM
CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL,
POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA
PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SEN
TIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES
O ACUSADO E PRIMARIO, SEM OUTROS REGISTROS; 3. CONDUTA SOCIAL EST
A DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO
ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO
TIPO, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO P
ENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUE
NCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, POSTO QUE A VITIMA RECUPEROU OS PE
RTENCES SUBTRAIDOS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCOR
RENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL F
IXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSA
O, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO
MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS
DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS E, CONSIDERANDO QUE
O SENTENCIADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA PERANTE A AUTORIDADE
JUDICIPARIA, BEM COMO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS A EPOCA D
OS FATOS ART. 65, I, III, D, DO CODIGO PENAL, RESPECTIVAMENTE, DI
MINUO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ)
DIAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE
) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATI
CADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISO II, DO REFE
RIDO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM UM TERCO (1/3), FIC
ANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 26 (V
INTE E SEIS) DIAS-MULTA. FINALMENTE, POR FORCA DO DISPOSTO NO ART
IGO 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO AO SE
NTENCIADO ELIDIO SINEZIO MACHADO SOMENTE A PENA DE UM DOS CRIMES
DE ROUBO MAJORADO, OU SEJA, 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES, DE
RECLUSAO, E 33 (TRINTA E TRES) DIAS-MULTA, A MAIS GRAVE, POREM A
UMENTADA EM UM SEXTO (1/6), EM RAZAO DO NUMERO DE VITIMAS5, RESSA
LTANDO-SE QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS DO ART. 59, DO CODIGO PE
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