Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 1460 inépcia total da petição inicial." Em que pese a insurgência recursal, acrescento que, de uma perfunctória análise da peça introdutória, percebe-se que indica como reclamado uma pessoa física (ERCILIO VICENTE DA SILVA), "na pessoa de" CARLOS VICENTE DE ARAÚJO, outra pessoa física. Não indica que tipo de relação há entre elas, nem quem de fato deve se res

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 1453 REPRESENTAÇÕES (que apresentou petição alegando nulidade momento à efetiva prestação jurisdicional, por vício a que dá causa da citação) também como cliente (Id. d9bb8fe - Págs. 4 e 6). a parte autora. Ademais, ainda aparecem outras pessoas, estranhas à lide processual, como clientes ou transportadores (vide, por Portanto, nego provimento ao recurso d

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 1456 Não se olvidam tampouco o previsto no § 3º do art. 1013 do CPC e demasiadamente vaga, uma vez que não esclarece como eram o princípio da primazia da resolução de mérito que norteia esse compatibilizados os contratos com outras empresas, tampouco novo diploma, o qual se afina intimamente aos objetivos da explica eventual relação entre as mesmas, de modo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 2958 CPC. - ADV JULIO CESAR MORAES MANFREDI OAB/SP 22219 - ADV ENRICO SCHROEDER MANFREDI OAB/SP 219528 ADV JULIO CESAR MORAES MANFREDI OAB/SP 22219 - ADV RAUL REINALDO MORALES CASSEBE OAB/SP 24308 - ADV ENRICO SCHROEDER MANFREDI OAB/SP 219528 - ADV EDUARDO DE SOUZA PONTES OAB/SP 230181 - ADV GUSTAVO MATSUNO DA CAMAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 491 1189 AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA X AUTO POSTO LARANJAO DE MATAO LTDA E OUTROS Autos com visata sobre certidão do senhor oficial de justiça, o qual deixou de citar os co-executados PEDRO SÉRGIO FRANZINI E LÚCIA CAROLINA BERNARDI FRANZINI pois os mesmo não foram localizados no local. Segunbdo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 2907 (OAB 133928/SP), LAURA REGINA GONZALEZ PIERRY (OAB 184402/SP) Processo 0016431-90.2010.8.26.0477 (477.01.2010.016431) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Paulo Henrique da Silva - Condominio Edificio Porto Belo - Vistos.Ante o certificado às fls. 135, anote-se a suspensão, remetendo-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2850 477 acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do TJ-SP, a contar da data do pagamento, 2) declarar a nulidade da escritura pública de compra e venda do bem matriculado sob o nº 45.753, no tocante à alienação da totalidade do bem, devendo a parte autora devolver a totalidade do valor constante na

Poder Executivo ● 03/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo N° 546 - Remover, a pedido, através de permuta, com a concordância das unidades envolvidas as servidoras: KIELLE OLIVEIRA RIBEIRO TEIXEIRA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula nº 369.885-8/SES do Hospital Barão de Lucena/Recife para o Hospital Geral de Areias/Recife e CRISTIANE APARECIDA BATISTA GOMES, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula nº 246.212-5/SES do Hospit

Poder Executivo ● 09/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 151 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2311976 MARIA MARINICE MATIAS DOS SANTOS 2248301 MARIA UBIRACY FERREIRA DE ARAUJO 2296772 MARIA SUZY FEITOSA DA SILVA 2261693 NILMA CANDIDA DO NASCIMENTO 2249030 RONALDO ALVES DE LYRA 2250926 ROSEMARY MARTINS DE LIMA 2322161 SERGIO SOUTINHO FIGUEROA 2261189 SEVERINA DA SILVA GOMES 2289075 SILVIA MARIA MENDES DA SILVA 1512994 SILVANA UCHOA MAXIMO 2307286 SIOMARA APARECIDA VIEIRA 2320029 SON

Poder Executivo ● 23/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 119 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 104/2022 CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de 04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à At