DOEPE 23/06/2022 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIX Ć NÀ 119
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DBF Nº 104/2022
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016,
que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 224/2022, resolve credenciar o contribuinte ALLIANCE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrito
no CNPJ/MF nº 05.531.202/0003-45 e CACEPE sob o nº 1035288-06, processo nº 1500000073.000952/2022-98, tendo os seus termos
inicial e final em 01.07.2022 e 30.06.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos
previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 22 de junho de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 105/2022
CREDENCIAMENTO RELATIVO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS PARA FOMENTAR ATIVIDADES DE CARÁTER
DESPORTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando a Lei nº 15.706, de 30.12.2015, e o Decreto nº
42.765, de 9.3.2016, que dispõem sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo, no
âmbito do Estado de Pernambuco, bem como as deliberações da Comissão Executiva da Lei de Incentivo ao Esporte, resolve credenciar,
a partir da data da publicação deste Edital, para patrocinar o projeto TIME AQUÁTICOS (BASE E ALTO RENDIMENTO), CE Nº 27/2022,
o contribuinte Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS, inscrito no CNPJ/MF nº 41.025.313/0001-81 e CACEPE sob o nº
0190930-47, com benefício fiscal no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), que representa 45,76% (quarenta e cinco
vírgula setenta e seis por cento) do montante total do projeto.
Recife, 22 de junho de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 012, DE 22.06.2022.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto nº 27.987, de 2.6.2005,
relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo
processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 002, de 26.1.2022, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único
desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
Anexo ÚNICO
“Anexo ÚNICO da
Instrução Normativa CAT nº 002/2022
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou à Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2022
CRÉDITO FISCAL
(R$ / saco de 50 kg)
............................................
............................................
Junho
39,86
”
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
Portaria nº 023 de 21 de junho de 2022- A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos RESOLVE: DESIGNAR, WALDECY
FERREIRA FARIAS FILHO, mat. 395.961-9, para a Função Gratificada FGS-1, a partir de 17.06.2022.
Fernandha Batista Lafayette
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EDITAL PROCESSO Nº 2300011825.000048/2021-41
PRAZO DE 05 DIAS
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Portaria SES/PE Nº 122, 22 de fevereiro de
2022, NOTIFICA o Senhor Manuel Severino da Silva, Prefeito do Município de Carpina, referente a TCESP nº 021/2021, instaurada através
da Portaria nº 507/2021 - Convênio nº 022/2013, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, dos fatos constantes no
sobre dito processo no qual figura na condição de convenente, sendo-lhe facultado acompanhá-lo, pessoalmente ou por procurador
devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos quando
se tratar de prova pericial, bem como apresentar defesa ou ressarcir os prejuízos, nos termos do art. 9º, IV da Resolução TC nº 36/2018,
na Comissão de Tomada de Contas Especial, pertencente à Gerência de Correição, situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751- 530, Telefone: (81)3184-0250, sob pena de revelia, de segunda a sexta-feira, das 07 as 13 horas.
Micaella Mendes
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
EDITAL PROCESSO Nº 2300011825.000048/2021-41
PRAZO DE 05 DIAS
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Portaria SES/PE Nº 122, 22 de fevereiro
de 2022, NOTIFICA o Senhor Carlos Vicente de Arruda Silva, Ex Prefeito do Município de Carpina, referente a TCESP nº 021/2021,
instaurada através da Portaria nº 507/2021 - Convênio nº 022/2013, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, dos fatos
constantes no sobre dito processo no qual figura na condição de convenente, sendo-lhe facultado acompanhá-lo, pessoalmente ou por
procurador devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular
quesitos quando se tratar de prova pericial, bem como apresentar defesa ou ressarcir os prejuízos, nos termos do art. 9º, IV da Resolução
TC nº 36/2018, na Comissão de Tomada de Contas Especial, pertencente à Gerência de Correição, situada à Rua Dona Maria Augusta
Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751- 530, Telefone: (81)3184-0250, sob pena de revelia, de segunda a sexta-feira, das
07 as 13 horas.
Micaella Mendes
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
EDITAL PROCESSO Nº 2300011825.000030/2021-40
PRAZO DE 05 DIAS
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Portaria SES/PE Nº 122, 22 de fevereiro de
2022, NOTIFICA a Senhora Maria Jose Fidelis Moura Gouveia, Prefeita do Município de Escada, referente a TCESP nº 017/2018,
instaurada através da Portaria nº 825/2018 - Convênio nº 130/2011, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, dos fatos
constantes no sobre dito processo no qual figura na condição de convenente, sendo-lhe facultado acompanhá-lo, pessoalmente ou por
procurador devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular
quesitos quando se tratar de prova pericial, bem como apresentar defesa ou ressarcir os prejuízos, nos termos do art. 9º, IV da Resolução
TC nº 36/2018, na Comissão de Tomada de Contas Especial, pertencente à Gerência de Correição, situada à Rua Dona Maria Augusta
Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751- 530, Telefone: (81)3184-0250, sob pena de revelia, de segunda a sexta-feira, das
07 as 13 horas.
Micaella Mendes
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
EDITAL PROCESSO Nº 2300011825.000030/2021-40
PRAZO DE 05 DIAS
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Portaria SES/PE Nº 122, 22 de fevereiro de
2022, NOTIFICA o Senhor Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva, Ex Prefeito do Município de Escada, referente a TCESP nº 017/2018,
instaurada através da Portaria nº 825/2018 - Convênio nº 130/2011, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, dos fatos
Recife, 23 de junho de 2022
constantes no sobre dito processo no qual figura na condição de convenente, sendo-lhe facultado acompanhá-lo, pessoalmente ou por
procurador devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular
quesitos quando se tratar de prova pericial, bem como apresentar defesa ou ressarcir os prejuízos, nos termos do art. 9º, IV da Resolução
TC nº 36/2018, na Comissão de Tomada de Contas Especial, pertencente à Gerência de Correição, situada à Rua Dona Maria Augusta
Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751- 530, Telefone: (81)3184-0250, sob pena de revelia, de segunda a sexta-feira, das
07 as 13 horas.
Micaella Mendes
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
EDITAL PROCESSO Nº 2300011825.000030/2021-40
PRAZO DE 05 DIAS
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Portaria SES/PE Nº 122, 22 de fevereiro
de 2022, NOTIFICA o Senhor Jandelson Gouveia da Silva, Ex Prefeito do Município de Escada, referente a TCESP nº 017/2018,
instaurada através da Portaria nº 825/2018 - Convênio nº 130/2011, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, dos fatos
constantes no sobre dito processo no qual figura na condição de convenente, sendo-lhe facultado acompanhá-lo, pessoalmente ou por
procurador devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular
quesitos quando se tratar de prova pericial, bem como apresentar defesa ou ressarcir os prejuízos, nos termos do art. 9º, IV da Resolução
TC nº 36/2018, na Comissão de Tomada de Contas Especial, pertencente à Gerência de Correição, situada à Rua Dona Maria Augusta
Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751- 530, Telefone: (81)3184-0250, sob pena de revelia, de segunda a sexta-feira, das
07 as 13 horas.
Micaella Mendes
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
EDITAL PROCESSO Nº 2300011825.000036/2021-17
PRAZO DE 05 DIAS
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Portaria SES/PE Nº 122, 22 de fevereiro
de 2022, NOTIFICA a Senhora Judite Maria de Santana Silva, Prefeita do Município de Lagoa do Carro, referente a Conclusão
da TCESP nº 008/2018, instaurada através da Portaria nº 825/2018 - Convênio nº 070/2010, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar
da publicação deste, dos fatos constantes no sobre dito processo no qual figura na condição de convenente, sendo-lhe facultado
acompanhá-lo, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, ter vista dos autos e relatório final, bem como ressarcir os
prejuízos, nos termos do art. 9º, IV da Resolução TC nº 36/2018, na Comissão de Tomada de Contas Especial, pertencente à Gerência
de Correição, situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751- 530, Telefone: (81)3184-0250,
sob pena de revelia, de segunda a sexta-feira, das 07 as 13 horas.
Micaella Mendes
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
EDITAL PROCESSO Nº 2300011825.000036/2021-17
PRAZO DE 05 DIAS
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Portaria SES/PE Nº 122, 22 de fevereiro
de 2022, NOTIFICA o Senhor Severino Jeronimo da Silva, Ex Prefeito do Município de Lagoa do Carro, referente a Conclusão
da TCESP nº 008/2018, instaurada através da Portaria nº 825/2018 - Convênio nº 070/2010, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar
da publicação deste, dos fatos constantes no sobre dito processo no qual figura na condição de convenente, sendo-lhe facultado
acompanhá-lo, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, ter vista dos autos e relatório final, bem como ressarcir os
prejuízos, nos termos do art. 9º, IV da Resolução TC nº 36/2018, na Comissão de Tomada de Contas Especial, pertencente à Gerência
de Correição, situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751- 530, Telefone: (81)3184-0250,
sob pena de revelia, de segunda a sexta-feira, das 07 as 13 horas.
Micaella Mendes
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
EDITAL
O Presidente da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, designado pela Portaria nº. 145, publicada no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco em de 11 de abril de 2018 no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no Artigo 3, § 2º, inciso III da Lei
nº 13.178/2006, vem pelo presente Edital NOTIFICAR a empresa MT COMERCIAL LTDA, CNPJ n° 07.946.534/0001-54, por se encontrar
em local incerto e não sabido, para quitar a multa determinada no Processo Administrativo nº. 020/2018 ou apresentar IMPUGNAÇÃO no
prazo de 10 (dez) dias ao Termo de Constituição de Crédito Não Tributário referente ao Processo Administrativo nº. 100/2019, a fluir a
partir do dia seguinte da data da publicação deste Edital.
O Imputado poderá ter vistas dos autos no endereço Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 925 - Bairro do Bongi – Recife – PE– CEP:
50.751-530/Fone: 3184-0094 - GCO/CPAAP, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h. A IMPUGNAÇÃO deverá ser protocolada no
protocolo geral desta Secretária de Saúde, através do SEI nº. 0012161-2/2018. Devido às restrições impostas devido a Pandemia
do Covid/19, a Comissão informa que poderá enviar cópia integral dos autos pelo email, sendo necessário que a empresa faça esse
requerimento para o email: [email protected], bem como abre a possibilidade para protocolo da Impugnação via endereço eletrônico.
Bernardo Machado de Almeida
Matrícula 385.455-8
Presidente da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades - CPAAP/SES
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 53, DO DIA 22 DE JUNHO DE 2022
O Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 47.032 de
21/01/2019, que regulamenta a Lei nº 16.520 de 27/12/2018. RESOLVE: Dispensar a servidora JOSELMA ALVES DO NASCIMENTO,
matrícula n° 363.902-9, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, designando a mesma para exercer a Função Gratificada
de Apoio 1, símbolo FGA-1, a partir de 01/07/2022. ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES - Secretário do Trabalho, Emprego e
Qualificação.
PORTARIA SETEQ Nº 54, DO DIA 22 DE JUNHO DE 2022
O Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 47.032
de 21/01/2019, que regulamenta a Lei nº 16.520 de 27/12/2018. RESOLVE: Dispensar a servidora SANDRA LUZIA MARIA DE SÁ,
matrícula n° 399.448-1, da Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, designando a mesma para exercer a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, a partir de 01/07/2022. ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES - Secretário do Trabalho, Emprego e
Qualificação.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 098/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE:
1.Designar a servidora TASSIANE NOVACOSQUE FEITOSA
GUERRA, Matrícula nº 278.582-0, para responder pela Função
de Autoridade Administrativa da Lei de Acesso à Informação - LAI,
no período de 16 de junho de 2022 a 15 de julho de 2022, no
impedimento da titular, em gozo de Licença Prêmio; 2.Determinar
que a presente Portaria entre em vigor a partir da data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de junho de 2022.
Recife, 21 de junho de 2022. EDUARDO ELVINO - DiretorPresidente em exercício
Portaria nº 099/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Autorizar
a empregada pública MARIA LÚCIA ALBUQUERQUE DA SILVA,
Matrícula nº 1019-7, para gozo de Licença Prêmio, 2º Decênio,
pelo período de 16 (dezesseis) dias, de 30 de junho a 15 de julho
de 2022. 2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor
a partir de 30 de junho de 2022. Recife, 21 de junho de 2022.
EDUARDO ELVINO - Diretor-Presidente em exercício
ATARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 45/2022 - Recife, 22 de junho de 2022.
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA- ATDEFN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de
dezembro de 1995, RESOLVE: