Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 ARIO; R - OBRIGACAO DE INFORMAR IMEDIATAMENTE A UNIDADE GESTORA D E MONITORACAO ELETRONICA QUALQUER FALHA DO EQUIPAMENTO, DEVENDO C OMPARECER A CENTRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO (CAP) PARA MANUTENCAO . S - OBRIGACAO DE RESSARCIR O EQUIPAMENTO DE MONITORACAO SE DANI FICA-LO OU EXTRAVIA-LO APOS A COLOCACAO, NO VALOR DE R$ 480,00 (Q UATROCENTOS E OITENTA REAIS), QUE DEVERA S

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 CER OCUPACAO LICITA, DEVENDO ACOSTAR AOS AUTOS O RESPECTIVO COMPR OVANTE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS; 5- NAO FREQUENTAR CASAS DE JOGOS , BARES, BOATES E SIMILARES, NEM SE APRESENTAR ALCOOLIZADO EM LOC AL PUBLICO; 6- NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL; E 7- COMPARECER NA ESCRIVANIA CRIMINAL DA COMARCA DE CORUMBAIBA ATE O DIA 10 DE C ADA MES A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADE

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 ADA MES A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. O NAO COMPARECIMENTO MENSAL SERA CONSIDERADO COMO 30 (TRINTA) DIAS DE FALTA, PODENDO SER CAUSA DE REGRESSAO DE REGIME, SALVO SE ACEITA A JUSTIFICATIVA POR ESTE JUIZO. O REEDUCANDO, ACOMPANHADO POR SEU DEFENSOR (CONS TITUIDO OU NOMEADO), AO ACEITAR AS CONDICOES IMPOSTAS FICA ADVERT IDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 CIDO. O BENEFICIO DA SAIDA TEMPORARIA VISA A RESSOCIALIZACAO DE P RESOS, ATRAVES DO CONVIVIO SOCIAL E FAMILIAR E DA ATRIBUICAO DE M ECANISMOS DE RECOMPENSAS E DE AFERICAO DO SENSO DE RESPONSABILIDA DE E DISCIPLINA DO(A) REEDUCANDO(A). DESTACO QUE A LEI DE EXECUCO ES PENAIS DETERMINA QUE O JUIZ DA EXECUCAO, DEPOIS DE OUVIDO O MI NISTERIO PUBLICO, PODE AUTORIZAR A SAIDA TE

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 ECISAO HELDER DIVINO FERREIRA DE ARAUJO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENA L PREVISTA NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DO C OMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO FOI BENEFICIADO PELA SU SPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOI S) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDIC

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 EMIABERTO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. OFICIE-SE AO JUIZO DA 7 VARA DE CRIMINAL AUTOS N201401763957, SOLICITANDO O ENCAMINHAME NTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO. COM A JUNTADA, REMETAM-SE OS AUTOS A O SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA A SOMATORIA, UNIFICACAO E FIX ACAO DE NOVO REGIME. VISTA AS PARTES E A CONCLUSAO. NR. PROTOCOLO : 466510-73.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 20

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 GAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER , QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA IMEDI ATA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E CONSEQUENTE RETORNO A COLONI A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E ATE REGRESSAO DO REGIME P RISIONAL PARA O FECHADO, POIS A VIOLACAO D

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 DESPACHO : D E C I S A O / M A N D A D O / O F I C I O CUIDAM OS AUTOS DE EX ECUCAO PENAL RELATIVA AO REEDUCANDO ACIMA NOMINADO, CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. O SENTENCIADO ENCON TRA-SE EM REGIME ABERTO. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I DA FUNDA MENTACAO A LEI ESTADUAL N 19.962 DE 2018 ATRIBUIU O PLANEJAMENTO E EXECUCAO DA POLITICA PENITENCIA

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 ECUCAO PENAL RELATIVA AO REEDUCANDO ACIMA NOMINADO, CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. O SENTENCIADO ENCON TRA-SE EM REGIME ABERTO. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I DA FUNDA MENTACAO A LEI ESTADUAL N 19.962 DE 2018 ATRIBUIU O PLANEJAMENTO E EXECUCAO DA POLITICA PENITENCIARIA NO ESTADO DE GOIAS A DGAP (D IRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIAR

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR. PROTOCOLO : 157745-19.2017.8.09.0035 AUTOS NR. : 156 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PEDRO PAULO FERNANDES ADV ACUS : 28978 GO - MAURA MAGALHAES DOS SANTOS DESPACHO : D E C I S A O / M A N D A D O / O F I C I O CUIDAM OS AUTOS DE EX ECUCAO PENAL RELATIVA AO REEDUCANDO ACIMA NOMINADO, CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. O SENTENCIADO ENCON