7 resultados encontrados para sentenca final enquant - data: 13/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : EDSON DA SILVA LIMA ADV REQTE : 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201404598493 DESPACHO TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA FORMULADO POR EDSON DA SILVA LIMA. TENDO EM VIS TA QUE O BEM FOI APREENDIDO NA OPERACAO POLICIAL OBJETO DA PRESEN TE ACAO PENAL, DEIXO PARA ANALISAR O P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 O RELATORIO. O ARTIGO 118 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL IMPEDE A R ESTITUICAO DAS COISAS APREENDIDAS ANTES DA SENTENCA FINAL ENQUANT O AS COISAS INTERESSAREM AO PROCESSO. PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS PODE SER AFIRMADO QUE O CARRO OBJETO DA APREENSAO E DE ORIGEM LICITA E QUE A PROPRIEDADE DO MESMO E DA REQUERENTE. NESTE SENTIDO JA SE DECIDIU QUE RESTITUICAO DE COISA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 COSTA JUIZ DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/02/2015 NR. NOTAS : 61 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO ================================================================================ NR. PRO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 ESTITUICAO DAS COISAS APREENDIDAS ANTES DA SENTENCA FINAL ENQUANT O AS COISAS INTERESSAREM AO PROCESSO. AINDA NAO FOI POSSIVEL A PR ODUCAO DE PROVA NOS AUTOS TENDO EM VISTA QUE NAO FOI REALIZADA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, O QUE IMPOSSIBILITA ANALISAR SE O BEM APREENDIDO NAO MAIS INTERESSA AO FEITO. NESTES TERMOS, ACOLHENDO MANIFESTACAO MINISTERIAL, INDEFIRO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 AS COISAS INTERESSAREM AO PROCESSO AINDA NAO FOI POSSIVEL A PR O DUCAO DE PROVA NOS AUTOS TENDO EM VISTA QUE NAO FOI REALIZADA A A UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, O QUE IMPOSSIBILITA ANALISAR SE O BEM APREENDIDO NAO MAIS INTERESSA AO FEITO NESTES TERMOS, AC OLHENDO MANIFESTACAO MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUI C AO DO VEICULO DESCRITO ANTERIORMENTE A MAR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 INZE (2015), 15:30 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTAD O DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRE SENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO- DR. ALEXANDRE BIZZOTTO , COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOSE HUMBERTO NUNES NOGUEIRA. ABERTA A AUDIENCIA