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sentenca que aplicar pena privativa

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115 resultados encontrados para sentenca que aplicar pena privativa - data: 13/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 07/12/2018 - Pág. 280 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 _, SECRETARIA DE AUDIENCIA, O DIGITEI E ASSINEI . SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO PROMOTOR:______________________________________ ________________________________ DEFENSOR:__ ____________________ __________________________________________________ TESTEMUNHA(S) :__ _____________________________________________________________ _________ NR. PROTOCOLO : 85176-29.2016.8.0

TJGO 17/08/2018 - Pág. 441 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 18 MARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA DAD NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 42632-55.2018.8.09.0011 : 670 : ACAO PENAL : O ESTADO A COLETIVIDADE ACUSADO : RODRIGO ARRUDA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 201800426326 DE SPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FL.35, NOMEIO AO ACUSADO DEFENSOR DATIVO NA PESSOA DA DRA. MARIA APARECODA F. QUEIROZ OAB/GO N1

TJGO 01/04/2016 - Pág. 59 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE MENDES PEREIRA NETO VITIMA : LUIZ FARIAS ADV ACUS : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : AUTOS N. 200303069435 NATUREZA: ACAO PENAL SENTENCIADO: JOSE MEND ES PEREIRA NETO VITIMA: FRANCISCO DAS CHAGAS PORTELHO DESPACHO DE IXO DE ACOLHER A COTA MINISTERIAL DE FL. 393. CONSIDERANDO QUE NA O HA COMO SE EXPEDIR GUIA DE RECOLHIME

TJGO 04/05/2015 - Pág. 1388 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 137652-71.2015.8.09.0175 496 FLAGRANTE/INQUERITO JORGE RODRIGUES CAMPOS AUDILA RAMILA DOS SANTOS GUIMARAES KAROLINA FERREIRA DOS SANTOS DEUSINA CUNHA DOS SANTOS DESPACHO : DESSE MODO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE JORGE RODRIGUES CAM POS, EM PRISAO PREVENTIVA, RESSALTANDO, POREM, QUE ESTA TEM POR C ARA

TJGO 07/01/2019 - Pág. 1539 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 VITIMA ADV ACUS : A INCOLUMIDADE PUBLICA : 41353 GO - JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA 42085 GO - VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIN TEIXEIRA DESPACHO : AUTOS N 201700858259 DE SPACHO ATENTA AO TEOR DA MANIFESTACAO MIN ISTERIAL DE FL. 127 E C ONSIDERANDO O PEDIDO FORMULADO AS FL S . 103/104 , E XPECA-SE CARTA PRECATORIA DE FISCALIZACAO E ACOMPANHA MENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS EM

TJGO 26/02/2016 - Pág. 1261 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 DOS DOCUMENTOS DE FLS.82/84 DO R.P E CERTIDAO CARCERARIA DE FLS.9 2 DO R.P. ISTO POSTO, DESACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS.179 DO R.P E DEFIRO O PEDIDO DE RETIFICACAO DA LIQUIDACAO DE PENAS, T OMANDO POR FUNDAMENTO AS RAZOES ACIMA ELENCADAS. PROCEDA-SE A CON FECCAO DE NOVA LIQUIDACAO DE PENAS, PROMOVENDO A EXCLUSAO DA FUGA CONSTANTE NO ITEM 07. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-S

TJGO 07/12/2018 - Pág. 283 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 DIEGO HENRIQUE MARQUES DA SILVA : INCOLUMIDADE PUBLICA : 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO 51659 GO - ALEX QUEIROZ SOUZA DESPACHO : AUTOS N 201800135968 DESPACHO ACATANDO O PARECER DO MINISTERIO PU BLICO DE FL.61, RETORNEM OS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA DE ORIGE M, CONFORME SOLICITADO, PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS, NO PRAZ O IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS. RETORNANDO OS A

TJGO 08/05/2015 - Pág. 1070 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 ISTRE-SE. REMETAM-SE OS AUTOS PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL, CO M AS CAUTELAS LEGAIS. NR. PROTOCOLO : 51197-78.2001.8.09.0051 ( 200100511974 ) AUTOS NR. : 253 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : KENNER MARCOS GOMES DE SOUZA VITIMA : ANTONIA AURORA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 9751 GO - SOLANGE DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA

TJGO 27/11/2017 - Pág. 398 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 ANOS. 05.POR SUA VEZ, O ARTIGO 155 DO DIGESTO PENAL, PREVE PENA M AXIMA DE 04 (QUATRO) ANOS, PRESCREVENDO, PORTANTO, EM 08 (OITO) A NOS, NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ARTIGO 109, INCISO IV DO DIPLOMA R EPRESSIVO NACIONAL, QUE DECLINA QUE A PRETENSAO PUNITIVA OCORRERA NO INTERSTICIO RETRO MENCIONADO, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A DOIS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO. 06.EX POS

TJGO 21/07/2016 - Pág. 829 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 ACUSADO : JOSE CARLOS MOREIRA DA CUNHA DESPACHO : DECISAO ANTE AO PEDIDO DE FLS. 08, E CONSIDERANDO A SITUACAO DE S UPERLOTACAO EXISTENTE NA CPP, DEFIRO A TRANSFERENCIA DO SENTENCIA DO JOSE CARLOS MOREIRA DA CUNHA PARA A POG. OFICIE-SE A DIRECAO D A CPP DETERMINANDO A REALIZACAO DO RECAMBIAMENTO. CUMPRA-SE. GOIA NIA, 14 DE JULHO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREIT

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