Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 APLICO AO SENTENCIADO RAIMUNDO JOAQUIM QUEIROZ SOMENTE A PENA DE UM DOS CRIMES DE FALSIDADE IDEOLOGICA, OU SEJA, 01 (UM) ANOS E 0 3 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, VEZ QUE IDENTICAS, POREM AUMENTADA EM 1/5 (UM QUINTO), EM RAZAO DO NUMERO DE INFRACOES2, FICANDO EM 01 (ANO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RE CLUSAO, E 48 (QUARENTA E OITO) DIAS-MULTA, QUE

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 OMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-B ASE EM 01 (UM) ANOS E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENT A) DIAS-MULTA, SENDO UM SALARIO-MINIMO VIGENTE, PARA CADA DIA MUL TA, CONSIDERADA A CONDICAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO (EMPRESARIO) , AUSENTES OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 ADO RAIMUNDO JOAQUIM QUEIROZ AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, C OM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAV EL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDU TA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENT ES ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADO E PRI