Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 TO NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. CONCEDO O DIREITO DO ACUSADO DE RECORRER EM LIBERDADE, JA QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITO S DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O TRANSITO EM JUL GADO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO EM NOME DO SENTENCIADO, EN CAMINHANDO-A A VARA DE EXECUCOES PENAIS, PARA OS DEVIDOS FINS, BE M COMO REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXIS

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 S, CASO NECESSARIO. OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL, COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONA L DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VI A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA O RE