Seção II ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1488 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 COMO FACE A INEXISTêNCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "FECHADO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, “A”, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL (REINCIDêNCIA) EM RELAçãO AO CRIME ROUBO MAJORADO – ART 157, PARáGRAFO 2º, II, DO CóDIGO PENAL, MENCIONADO

Seção II ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1498 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 MARTINS DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 381759-97.2013.8.09.0011 : 1328 : FLAGRANTE/INQUERITO : KAYRO FERNANDO PIRES DA SILVA WANDERSON JESUS RODRIGUES DE CARVALHO TULIO CESAR CORREA ALVES RAUL FERNANDES DE SOUSA VITIMA : GILBERTO DE CAMPOS NOGUEIRA BENEDITO JOSE DE BARROS FILHO O ESTADO SAUDE PUBLICA FE PUBLICA ADV IND : 12321

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 ELA LEI N 11.719/08), RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACA O DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFIC IAL DE JUSTICA SE OS ACUSADOS POSSUIREM OU NAO DEFENSOR, OU SE DE SEJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHES-A NOMEADOS UM DEFENSOR PERTENCENTE AO QUADRO DA

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 ENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE O UTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXASPERA-LA, FICA A REPRIMENDA DEFINITIVAMENTE ESTABELECIDA NO PATAMAR DE (05) CINCO ANOS E (04) QUATRO MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAM ENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (