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sentenciado merecedor do benesse

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183 resultados encontrados para sentenciado merecedor do benesse - data: 10/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 10/01/2018 - Pág. 9198 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 E DOCUMENTOS DESDE QUE PERMANECAM RECIBOS E COPIAS, SALVO AQUELES CUJA RELEVANCIA DEVERA PERMANECER EM ARQUIVO JUDICIAL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE E DE-SE BAIXA NA DISTRIB UICAO. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 192692-93.2014.8.09.0071 259 COBRANCA HELIO SERGIO DE PAIVA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS D

TJGO 04/11/2015 - Pág. 1226 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 5. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 266149-40.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 730 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ARTHUR PEREIRA CAETANO VITIMA : MOACYR JAVAREZ ADV ACUS : 14344 GO - JANNE RIBEIRO DESPACHO : ARTHUR PEREIRA CAETANO, QUALIFICADO NOS AUTOS, PRATICOU FATO NOVO DURANTE A FUGA DO REGIME SEMIABERTO. E O ESSENCIAL. DECIDO. HOMO LOGO O CALC

TJGO 11/04/2014 - Pág. 921 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 RISãO, PROCEDA-SE à NOVO CáLCULO DE PENAS. POR SE TRATAR DE PENA DEFINITIVA, APóS A RECAPTURA DO APENADO, DEVERá ELE SER RECOLHIDO NA POG. GOIâNIA, 03 DE ABRIL DE 2014. TELMA APARECIDA ALVES JUíZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 170710-36.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 386 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HAMILTON BELEM DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : "..

TJGO 20/07/2015 - Pág. 729 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 EJA, JA TER CUMPRIDO O QUANTUM EXIGIDO AS FLS. 20/21 DO ROTEIRO D E PENAS, BEM COMO, IMPLEMENTOU O REQUISITO SUBJETIVO AO DEMONSTRA R POSSUIR BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO (FLS. 05 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO). SENDO ASSIM, O PREENCHIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS P OR LEI TORNA O SENTENCIADO MERECEDOR DO BENESSE DO LIVRAMENTO CON DICIONAL, CONFORME A ALTERACAO DO ART. 11

TJGO 02/04/2019 - Pág. 52 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/03/2019 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA DE EXECUCAO PENAL ESCRIVÃO(Ã) : ALESSANDRA MACHADO JUIZ DE DIREITO : TELMA APARECIDA ALVES MARQUES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 204135-79.2014.8.09.0123 AUTOS NR. : 51 NATUREZA : EXECUCA

TJGO 28/02/2014 - Pág. 1127 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 STAS CONDIçõES; VII - DEVERá O REEDUCANDO ESTAR MUNIDO DE DOCUMEN TO DE IDENTIFICAçãO PESSOAL (CéDULA DE IDENTIDADE OU CARTEIRA NAC IONAL DE HABILITAçãO - CNH), COMO CONDIçãO PARA SER POSTO EM LIBE RDADE, DEVENDO A CóPIA RESPECTIVA SER JUNTADA AOS AUTOS; VIII - N ãO PORTAR ARMAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS DE Má FAMA, TAIS COMO CASA S DE PROSTITUIçãO, CASAS DE

TJGO 05/12/2018 - Pág. 32 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 ADV ACUS : 40962 GO - CAINA CAMARGO JACUNDA 52410 GO - FELIPE DE CASTRO ABREU MEIRELLES LIM DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 45727 GO - EDUARDO MENDONCA GONDIM 42744 GO - EDMAR AZEVEDO GONDIM JUNIOR DESPACHO : INTIMEM-SE OS DEFENSORES PARA APRESENTAREM AS RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ==========================================================

TJGO 02/07/2014 - Pág. 932 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1576 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 AS, NãO INGERIR BEBIDAS ALCOóLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEIT OS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUIçãO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZERSE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII – RECOMENDA-SE PA RTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX – RECOMENDA-SE QUE O REEDUC ANDO MATRICULE-SE EM INSTITUIçãO DE ENSINO CREDENCIADA JUNTO AO P ODER PúBLICO; X – DEVERá O REE

TJGO 11/06/2018 - Pág. 70 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 NAS). SENDO ASSIM, O PREENCHIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS POR LEI TORNA O SENTENCIADO MERECEDOR DO BENESSE DO LIVRAMENTO CONDICION AL, CONFORME A ALTERACAO DO ART. 112 DA LEP, PELA LEI N 10.792, D E 1 DE DEZEMBRO DE 2.003, UMA VEZ QUE NAO MAIS SERA EXIGIDO PAREC ER DA COMISSAO TECNICA DE CLASSIFICACAO EM PEDIDO DE PROGRESSAO D E REGIME E LIVRAMENTO CONDICIONAL. ANTE O E

TJGO 25/06/2014 - Pág. 484 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1571 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 ANTECIPADA. AO COMETER O CRIME NO REGIME DE UMA LEI PENAL QUE CON CEDE O LIVRAMENTO, SURGE PARA O RéU A OBRIGAçãO DE SOFRER A PENA QUE LHE VENHA SER IMPOSTA, MAS TAMBéM, SIMULTANEAMENTE, O DIREITO DE, AO FIM DE CERTO TEMPO, E DADAS AS CONDIçõES PREFIXADAS NA LE I, OBTER QUE LHE SEJA DISPENSADO O EFETIVO CUMPRIMENTO DO RESTANT E DA PENA” (“NOVAS QUESTõES JURí

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