1 resultados encontrados para sentenciado. eventual discussao - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PROSPERAR. E QUE, A PRISAO DECRETADA DO REU NAO E MAIS PREVENTIV A, E SIM ORIUNDA DE SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO . AINDA SIM, ESTE JUIZO NAO E MAIS COMPETENTE PARA DELIBERAR ACER CA DO CUMPRIMENTO DE PENA DO SENTENCIADO. EVENTUAL DISCUSSAO, NES SE MOMENTO, DEVERA SER DEBATIDA NA EXECUCAO PENAL. DIANTE DO EXPO STO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS.