Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 2016. ALEXANDRE BIZZO NR. PROTOCOLO : 385177-65.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1477 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DAVID PEREIRA FREIRE VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 13758 GO - VALDIR JOSE DO PRADO DESPACHO : PROTOCOLO: 201503851774 ACUSADO: DAVID PEREIRA FREIRE SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE DAVID PEREIRA FRE IRE PELA SUPOSTA PRATICA DO CRI

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ACAO DA CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ARTIGO 41 DA LEI 11.343/2 006. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. PRES ERVADAS AS CONDICOES DE PROCEDIBILIDADE E OS PRESSUPOSTOS PROCESS UAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, GARANTINDO-SE AOS SUJEITOS PROCESSUAIS AS SUAS OPORTUNIDADES DE MANIFESTACAO LEGAL E A PRODUCAO PROBATORIA LEGITIMA, PASSO AO EN