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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 REQUERENTE : CLINICA VETERINARIA PLUTO REQUERIDO : ELZA SILVA DE OLIVEIRA ADV REQTE : 32700 GO - EDUARDO ALVES DE FARIA DESPACHO : AUTOS N. 148/2015 (201500138112) DECISAO E IMPERIOSO RESSALTAR QU E O ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CARTA MAGNA PREVE O DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICI ENCIA DE RECURSOS, NAO BASTANDO A SIMPLES D