Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2098 OPERADORA DE CAIXA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA –- LAUDO CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - BENEFÍCIO INDEVIDO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – ISENÇÃO POR FORÇA DE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL – ARTIGO 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91 E DA SÚMULA 110

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2058 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: Clair Cevila Pablos - Apelado: INSS - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ININTERRUPTO. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO AFERIDO QUANDO DO DE

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Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2086 PARA O TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE BEM DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA E ABONO CORRELATO DEVIDOS. APELO DA AUTARQUIA REJEITADO NESTA PARTE.TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE QUE DEVE RETROAGIR AO DIA SUBSEQUENTE À DATA DA CESSAÇÃO DO “ÚLTIMO” AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 86, §2º DA LEI 8.213/

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Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2093 AO RECURSO DO OBREIRO.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO. NECESSIDADE DE PRÉVIO “ESGOTAMENTO” DA VIA ADMINISTRATIVA PARA PROPOSITURA DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRESCINDIBILIDADE. EXAURIMENTO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A “POSTULAÇÃO” ADMINISTRATIVA EXIGIDA PELA JURISPRUDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO RE 631240. EXTRATO DO INSS JUNTADO PELO

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Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2056 CERVICAL E NOS MEMBROS SUPERIORES – DÚVIDA QUANTO À REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E QUANTO AO NEXO CAUSAL/CONCAUSAL – MATÉRIA NÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. - Advs: Wagner Montin (OAB: 104357/SP) (Procurador) - Marcos Roberto Mathias (OAB: