TJSP 28/04/2016 - Pág. 2086 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2104
2086
PARA O TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE BEM DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA E ABONO CORRELATO
DEVIDOS. APELO DA AUTARQUIA REJEITADO NESTA PARTE.TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE QUE DEVE
RETROAGIR AO DIA SUBSEQUENTE À DATA DA CESSAÇÃO DO “ÚLTIMO” AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO. INTELIGÊNCIA
DO ART. 86, §2º DA LEI 8.213/91. RECURSO DA AUTARQUIA IMPROVIDO NESTE PONTO.JUROS DE MORA DEVIDOS A
PARTIR DA CITAÇÃO (SÚMULA 204 DO STJ), APLICADOS DE FORMA ENGLOBADA PARA AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ
A CITAÇÃO, E DE FORMA DECRESCENTE PARA AS PRESTAÇÕES VENCIDAS NOS MESES POSTERIORES, DE ACORDO
COM OS ÍNDICES APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO NESTE TÓPICO.
CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS
JANEIRO DE 2004. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA TR - LEI Nº 11.960/2009 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
62/2009 - INCONSTITUCIONALIDADE, NO PARTICULAR, DECLARADA NO JULGAMENTO DA ADI Nº 4.357 PELO E. STF.
UTILIZAÇÃO DA UFIR E DO IPCA-E A PARTIR DA DATA DO CÁLCULO. APURAÇÃO, TODAVIA, DA RENDA MENSAL A SER
IMPLANTADA, PELOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS. PROVIDO O RECURSO OFICIAL NESTE ASPECTO.HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS FIXADOS DE ACORDO COM O TRABALHO PRESTADO PELO PATRONO CONTRÁRIO. REMUNERAÇÃO
JUSTA, CONDIGNA E ATENTA AOS LIMITES DA SÚMULA 111 DO STJ. IMPROVIDO O APELO DO INSS NESTE ASPECTO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. PROVIDO O APELO DO SEGURADO. PROVIDO EM PARTE O REEXAME
NECESSÁRIO. IMPROVIDO O RECURSO VOLUNTÁRIO AUTÁRQUICO. - Advs: Ademar Nyikos (OAB: 85809/SP) - Gabriela
Lucia Cetrulo Rangel Ribeiro (OAB: 185482/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1006906-98.2014.8.26.0292/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Jacareí - Embargte: INSS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Embargdo: MITIYO KAWASE - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho Rejeitaram os embargos, com determinação. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE
DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO RÉU E, EM SEDE DE REEXAME
NECESSÁRIO, MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE DA AÇÃO ACIDENTÁRIA – IRRESIGNAÇÃO DA
AUTARQUIA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – DESCABIMENTO – PRESSUPOSTOS RECURSAIS
INOCORRENTES – INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE – VIA ELEITA INADEQUADA PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO
– DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DE RETIFICAÇÃO DO ERRO MATERIAL CONFIGURADO – DIVERGÊNCIA ENTRE O TEOR
DO V. ACÓRDÃO E A RESPECTIVA SÚMULA DE JULGAMENTO.EMBARGOS REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO. - Advs:
Otacilio de Andrade Silva Junior (OAB: 363286/SP) - Diego Fernandes Antequera (OAB: D/FA) - Elcio Rodrigues da Silva (OAB:
136737/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1006984-67.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sebastião Alves Queiroz
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Jair de Souza - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
DO OBREIRO.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO. ENCANADOR. ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS NA COLUNA. CAPACIDADE
LABORATIVA ÍNTEGRA QUE IMPEDE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS. SITUAÇÃO INCAPACITANTE
NÃO DETECTADA. RECURSO DO OBREIRO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.LAUDO PERICIAL QUE PREVALECE EM
DETRIMENTO DE ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO DEMANDANTE, SEQUER AMPARADO POR ASSISTENTE TÉCNICO,
COM VIAS AO REFAZIMENTO DA PROVA TÉCNICA/RECONHECIMENTO DE NULIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE DESCABIDO.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO OBREIRO IMPROVIDO. - Advs: Daniel Americo dos Santos Neimeir (OAB: 309297/SP) Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1007405-57.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante:
Juizo Ex Officio - Apte/Apdo: Edmilson Nunes de Sousa - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a)
Jair de Souza - DERAM PROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO AUTÁRQUICO E JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO
AUTORAL.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
INCAPACITAÇÃO “TOTAL” NÃO RECONHECIDA PERICIALMENTE. OBREIRO QUE JÁ GOZA DE BENEFÍCIO PERMANENTE
AFETO AO GRAU DE SUA INCAPACIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE QUE MERECE RESTABELECIMENTO EM DETRIMENTO
DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRESTIGIADA POR SENTENÇA.SENTENÇA REFORMADA NA ÍNTEGRA. RECURSO
VOLUNTÁRIO DA AUTARQUIA PROVIDO. APELO DO OBREIRO PREJUDICADO. - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/
SP) - Patricia Cardieri Pelizzer (OAB: 140086/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1007409-71.2014.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Embargdo: VALMIR BISPO DOS SANTOS - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS ALEGANDO OBSCURIDADE E
OMISSÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO – SIMPLES
REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Domingos Antonio Monteiro (OAB:
147871/SP) - Daniele Domingos Monteiro (OAB: 291034/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1007477-10.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: RUBENS VIANA CAMPOS Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Jair de Souza - Converteram o julgamento em diligência.
V. U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE BENEFÍCIO. ABORDAGEM PERICIAL DEFICITÁRIA. MÚLTIPLAS MOLÉSTIAS.
TRABALHO TÉCNICO QUE FOI OMISSO QUANTO À ANÁLISE DE TODOS OS MALES APONTADOS. CONVERSÃO DO
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA QUE SE IMPÕE.JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. - Advs: Dirceu Scariot (OAB:
98137/SP) - Tatiana Monteiro Meni (OAB: 191783/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1007482-32.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alessandra de Bellis Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Jair de Souza - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
DA OBREIRA. - ACIDENTE DO TRABALHO. MOTORISTA. PROBLEMAS ORTOPÉDICOS E MUSCULARES NOS MEMBROS
SUPERIORES. CAPACIDADE LABORATIVA ÍNTEGRA QUE IMPEDE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º