Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 O DELITO ORA IMPUTADO AO ACUSADO, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINI STERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA D A POSSIBILIDADE DA APLICACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EM BENEFICIO DO ACUSADO, INSTITUTO ESTE PREVISTO NO ARTIGO 89, D A LEI FEDERAL N. 9.099/1995. RIO VERDE/GO, 11 DE JANEIRO DE 2017. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 DESPACHO : AUTOS N. 201501964385 DECISAO CUIDAM-SE OS AUTOS DE PROCEDIMENTO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVI STO NO ARTIGO 316 DO CODIGO PENAL. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, EM VIRTUDE DA OCOR RENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, CONFORME SE VE AS FLS . 136/138. EM SEGUIDA, VIERAM-ME

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 DESPACHO : E O RELATORIO, EM SINTESE. DECIDO. NO CASO EM TELA, SEM MAIORES D ELONGAS, TENHO QUE RAZAO ASSISTE AO PARQUET. COMPULSANDO OS AUTOS , VERIFICA-SE QUE ATE A PRESENTE DATA SEQUER FOI OFERECIDA DENUNC IA, OU SEJA, NAO FOI INICIADA A PERSECUCAO PENAL EM JUIZO, SEM QU E TENHA HAVIDO ALGUMA CAUSA DE SUSPENSAO OU DE INTERRUPCAO DA PRE SCRICAO, TENDO TRANSCORRIDO UM L

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 01, 1 C/C ARTIGO 304 DO CODIGO PENAL. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, FUNDAMENTANDO-SE NA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, TENDO EM V ISTA O LAPSO TEMPORAL JA DECORRIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INC ISO IV E 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL. EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 LARES, NAO PROVANDO, ASSIM, SUA ORIGEM LICITA. OPORTUNA A ORIENTA CAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE A QUESTAO EM TELA, SENAO VEJAMOS : APELACAO CRIMINAL. RESTITUICAO DE BEM APREENDIDO. IMPOSSIBILIDA DE. DEMONSTRADO QUE O VEICULO APREENDIDO EM VISTORIA COM DROGAS E M SEU INTERIOR AINDA INTERESSA AO PROCESSO, MORMENTE POR SE TRATA R DE POSSIVEL FRUTO OU MEIO DE REALIZACAO DE