Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2518 PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Vistos etc. Processo: 0001659-68.2012.5.15.0038 Diante de decurso do prazo para pagamento do débito enquadrado AUTOR: MARISA DE ARAUJO RAMOS e outros (3) como de pequeno valor, proceda-se ao sequestro de rendas RÉU: MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA públicas públicas do Município executado pelo BACE

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 4. Decorrido o prazo para as partes manifestarem-se, volvam-se os 1143 TANGARA DA SERRA/MT, 14 de janeiro de 2021. autos conclusos para decisão do pedido de desconsideração da Pablo Saldívar da Silva personalidade jurídica em relação aos sócios acima à luz dos atos Juiz do Trabalho constitutivos.g TANGARA DA SERRA/MT, 15 de janeiro de 2021. Pablo Saldívar d

Judiciário ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1702/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PRECATÓRIOS, SEQUESTROS E INTERVENÇÕES. Processo Nº PA-0000018-79.2015.5.15.0898 Complemento ( Numeração única: 000001879.2015.5.15.0898 PA ) 1 - Processo Administrativo - PRECATÓRIOS* * * * Matéria NÃO cadastrada * * * * Interessado (A): Município de Osvaldo Cruz DESPACHO: " Vistos. Analisando os autos constato que o Executado não quitou os precatórios de sua resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2123 2275 que se fizer mister segundo prescrição médica que deverá ser atualizada de sessenta em sessenta dias, de forma gratuita, prontamente, sob pena de sequestro de rendas públicas. Faculto o fornecimento dos medicamentos em versão genérica, se houver, mas que atenda à sua finali - ADV: ARTUR JOSE TEIXEIRA DA

Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 comprove a quitação de tais precatórios, com seus acréscimos legais, sob pena de sequestro de rendas, em valor suficiente para tanto, sem prejuízo da adoção de outras medidas que o caso exija, inclusive de expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que a questão seja analisada quando da apreciação das contas municipais. Decorrido o pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2655 1791 a fixação de multa cominatória, tendo em vista que compreendo, doravante, que tal providência é estéril, na medida em que há instrumento de tutela específica idôneo para tutelar o direito líquido e certo, que é o sequestro de rendas públicas. Portanto, fica excluída a fixação da multa cominat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1339 ou ao Superior Tribunal de Justiça, portanto, de responsabilidade da União Federal. Em fase de execução, alegou, os autos retornaram em agosto de 2010 e houve ordem de precatório expedida em julho de 2011, a ser inscrita no orçamento de 2012 e vigência em 2013, demonstrando não haver atrasos. Aleg

Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região quitação do requisitório de pequeno valor - RPV, há que se efetuar 3573 Juíza Titular de Vara do Trabalho o sequestro de rendas do ente público, por meio da ferramenta eletrônica própria, suficiente à integral quitação do débito Despacho exequendo (honorários assistenciais), ficando desde logo determinado que a Secretaria o faça. Se necessário, expeça-se o h

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 7511 ADVOGADO AMAURY OLIVEIRA TAVARES(OAB: 95714/SP) PAULO FRANCO TAVARES(OAB: 226229/SP) MUNICIPIO DE VARGEM determinação do sequestro de rendas públicas do Município suficientes para a satisfação da dívida, através do convênio ADVOGADO SISBAJUD. EXECUTADO BRAGANCA PAULISTA/SP, 21 de setembro de 2021 AZAEL MOURA JUNIOR Intimado(s)/Citado(s): - LUCIMARA APARE

Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 Publique-se. Campinas, 17 de março de 2015. Jorge Luiz Costa Juiz Auxiliar da Presidência" Campinas, 30 de março de 2015 LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL EDITAL AP Nº 28/2015 INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EM PRECATÓRIOS, SEQUESTROS E INTERVENÇÕES. Processo Nº PA-0000003-13.2015.5.15.0898 Complemento ( Numeração única: 000000313.2015.5.15.0