Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região comprove a quitação de tais precatórios, com seus acréscimos legais, sob pena de sequestro de rendas, em valor suficiente para tanto, sem prejuízo da adoção de outras medidas que o caso exija, inclusive de expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que a questão seja analisada quando da apreciação das contas municipais. Decorrido o praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2144 pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença. Int. Campinas,25 de setembro de 2020. - ADV: HELOISA MARIA MANARINI

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO 3739 Ora, considerando que a composição foi colacionada depois do bloqueio de numerário, entendo não haver abusividade na concretização deste, que teve por escopo assegurar o adimplemento do crédito obreiro após o decurso in albis do prazo estipulado para a quitação, pelo reclamado, da requisição de Inconformado com a r. d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3508 2193 deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, exatamente no valor acima homologado, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Cate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 1866 disponibilizadas no Portal do TJ/SP. Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório). A comunicação do pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância e levantament

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8022 quitação do requisitório de pequeno valor - RPV, há que se efetuar Despacho o sequestro de rendas do ente público, por meio da ferramenta eletrônica própria, suficiente à integral quitação do débito exequendo (honorários assistenciais), ficando desde logo determinado que a Secretaria o faça. Se necessário, expeça-se o hábil mandado. I Processo Nº RTOrd-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1494 Ivone Fraga Carvalho de Lima - Vistos. Sob pena de sequestro de rendas públicas, comprove a Fazenda do Estado, em 5 dias, o pagamento do valor requisitado. Transcorrido o prazo, com ou sem comprovação do pagamento, voltem imediatamente conclusos para deliberações necessárias. Int. - ADV: JOAO CARLOS AMARAL DIODAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2035 conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP. Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório). A comunicaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2029 Fato Gerador/Incidência - Duarte da Conceiçao Advogados - Vistos. Ante a ausência de impugnação da Fazenda executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 11, fixando o débito exequendo em R$ 837,26 (atualizado até fevereiro de 2021). Anoto que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, a solicit

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8019 Processo: 0010434-62.2015.5.15.0072 reclamado, inclusive diretamente (por Correio) para a quitação AUTOR: MARIA FLAVIA CARDOSO DOS SANTOS SILVA voluntária do débito, no prazo de cinco dias. RÉU: MUNICIPIO DE QUATA No silêncio, já decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias para mdf quitação do requisitório de pequeno valor - RPV, há que se efetuar o sequestro