Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 001, AQUI APLICADA SUBSIDIARIAMENTE PARA O SEQUESTRO DE VERBA PUB LICA EM CASO DE NAO PAGAMENTO DA RPV DENTRO DO PRAZO LEGAL, DEFIR O O PEDIDO DE FL. 44. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE O ALUDIDO DIS POSITIVO NAO ESTABELECE FORMA ESPECIFICA PARA A RESTRICAO DE CONT AS DO ESTADO, REPUTO QUE O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD NAO REPRESENTA NENHUMA AFRONTA AO

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 1141 GO - ABADIO ANTONIO DOS SANTOS ADV REQDO : 18767 GO - EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N. : 200601679533 NATUREZA: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS VISTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, 2, DA LEI N. 10.259/2 001, AQUI APLICADA SUBSIDIARIAMENTE PARA O SEQUESTRO DE VERBA PUB LICA EM CASO DE NAO PAGAMENTO DA RPV DENTRO DO PRAZO LEGAL, DEFIR O O PEDIDO DE FL

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PROCESSO N 200901372255 DECISAO CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO DE F LORES DE GOIAS NAO EFETUOU O PAGAMENTO DA REQUISICAO DE PEQUENO V ALOR, EXPEDIDO PELO EXEQUENTE, VEJO SER CASO DE CONSULTA AO SISTE MA DO BACENJUD E O BLOQUEIO DE VALORES, POR SE TRATAR DE UM SISTE MA EFICAZ PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, ATENDE AO PR ECEITO DA CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDIC