Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1429 1769 de multa de R$ 7,49 (sete reais e quarenta e nove centavos) por litigância de má-fé. . Via de consequência julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias, contados da ciênci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1541 2660 insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (art. 652, § 5º. Código de Processo Civil ), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na formação do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deverá conter a advertência do prazo de 03 (três) d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1464 2749 da Fazenda (IPVA) e ao Detran-SP. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor a importância de R$ 1.762,76, concernentes aos débitos de IPVA dos anos de 2.011 a 2.013, atualizados pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a distribuição, com juros legais de 1% ao mês desde a citação. Deixo de condenar a vencida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2872 3838 postagem no importe de R$25,15, tendo em vista tratar-se de dois réus; b)juntar complemento do valor da taxa de mandato no importe de R$ 1,10, devendo observar que o valor deve corresponder a 2% do menor salário mínimo vigente na capital do Estado e que, a Lei Estadual SP nº 16.953/2019 alterou o valor do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3383 impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC. 4. Desde já ficam as partes cientificadas para, ao final desta ação incidental de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, previsto nos arts. 1º, 4º, inciso III da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 49 LEONARDO PIOCH DE ALMEIDA (OAB 232988/SP), DIRCE LEITE VIEIRA (OAB 322997/SP) Processo 1000262-74.2021.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - R.F.F.P. Certificado o trânsito em julgado à fl. 73. - ADV: MARIA JOSE CREPALDI GANANCIO LIBERATI (OAB 345078/SP), WILSON DONIZETI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 51 Processo 1000668-61.2022.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tiana Acessórios - Ante os documentos juntados às fls. 26/27 e 31/34 defiro ao autor a gratuidade da justiça. Anote-se. Por primeiro, nos termos do parágrafo único do art. 1.260 das Normas de Serviço da Corregedor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 3219 os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito. Em caso de pagamento no prazo acima mencionado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). 4) No prazo de 15 (quinze) dias, a parte executada poderá apresentar embargos, os quais, distribuídos po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1961 (fls.104/111) à terceiro por ele indicado, por valor não inferior a R$90.000,00 (noventa mil reais), mediante prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como ALVARÁ JUDICIAL, visando atender à celeridade imposta pela EC nº 45 (Reforma do Judiciário). Opo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 2789 manutenção do tratamento se faz presente. Os tratamentos devem ser efetivados em clínicas conveniadas e não em clínicas de livre escolha. Somente na ausência de clínica credenciada é que poderá o autor indicar clínica de sua escolha, isto por que o contrato é ato jurídico perfeito cabendo às partes respeit�