Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 OS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. ANALISANDO A SUA CULPA BILIDADE, QUE SE TRATA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA COND UTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. E PRIMARIO (FLS. 166/167). A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, DEVE M SER HAVIDAS COMO NORMAIS, CONSIDERANDO QUE

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 TE, CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA E UMA CIRCUNSTANCI A NEUTRA, POIS NAO TEVE ELA NENHUMA INFLUENCIA NA DECISAO DO ACUS ADO DE PRATICAR O CRIME, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. EM RAZAO DA PRESENCA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CON CURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL), AUM ENTO-A EM 1/3, FIXANDO-A, DEFINITIVAMENTE, E