Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 ERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUFICIENTE OU NAO PARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CONDENATORIA DO REGIM E DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITANDO-SE ASSIM QUE AQUELES ACUSADOS QUE JA COMPUTAREM TEMPO SUFICIENTE PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO D A PROGRESSAO DO REGIME NAO SEJAM PREJUDICADOS PELO TRAMITE BUROCR ATICO QUE SE SEGUE AS SENTENCAS CONDENATORIAS.

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE A S FLS. 386/387; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM L EVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUN STANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSS

Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCU NSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO VIII C OMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDER ANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 MAIS DE UMA CONDEN ACAO DEFINITIVA NAO HA FALAR EM DUPLA VALORACAO DO MESMO FATO, P ORTANTO 2 NOS TERMOS DO ART 67 DO CODIGO PENAL, NO CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES, A PENA DEVE APROXIMAR-SE DO LIMITE INDI CADO PELAS CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES NO CASO EM EXAME, A AGR AVANTE DA REINCIDENCIA PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUAL E I

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 NAL, A COMPETENCIA SERA, DE REGRA, DETERMINADA PELO LUGAR EM QUE SE CONSUMAR A INFRACAO, OU, NO CASO DE TENTATIVA, PELO LUGAR EM Q UE FOR PRATICADO O ULTIMO ATO DE EXECUCAO. E CONSABIDO QUE O CODI GO DE PROCESSO PENAL ADOTOU A TEORIA DO RESULTADO, CONSIDERANDO-S E PARA OS FINS DE COMPETENCIA O LUGAR EM QUE SE CONSUMOU A INFRAC AO. SENDO ASSIM, COM BASE NO PARECER MINISTER

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 AO PREVENTIVA SER DECRETADA. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETER MINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, P ELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. P.R.I. GOIANIA, 20 DE MARCO DE 201 7. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 204795-82.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 60

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE GRANDE MAIORIA DE SEUS OBJETOS RECUPERADOS VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CO NTRIBUIU PARA O DELITO ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E CONSIDERANDO QUE DUAS DAS OITO CIRCUNSTANCIAS FORAM DESFAVORAVEIS , FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO LEGAL, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO FICA A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 02 (DOIS)

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 IMPOSSIBILIDADE MATERIA CONTROVERTIDA REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS CONCURSO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E DA ATENUANTE DA C ONFISSAO ESPONTANEA IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSACAO RECURSO NAO PROVIDO I NO CASO CONCRETO, PARA SE CHEGAR A CONCLUSAO PELA EXIS TENCIA DA CONFISSAO ESPONTANEA, FAZ-SE NECESSARIO O INCURSO NO AC ERVO FATICO- PROBATORIO, O QUE E INCABIVEL NA ESTREI

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIP O PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - NEUTRO CONSIDERANDO Q UE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO A CUSADO, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 04 (QUATR O

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO, O ACUSADO LUCAS MAGALHAES ALVES NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 3, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA DE ACOR DO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIF ICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A