Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 DA VITIMA E O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SENDO O MODUS OPERANDI SUF ICIENTE PARA INFUNDIR-LHE GRANDE TEMOR E AFLICAO, DIANTE DA REAL POSSIBILIDADE DE ATAQUE CONTRA A SUA VIDA OU INTEGRIDADE FISICA. ADEMAIS, A ARMA USADA PELO ACUSADO, CONFORME SE TEM DO LAUDO PERI CIAL, ESTAVA APTA A REALIZACAO DE TIROS E DISPAROS. NESSE DIAPASA O, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS,

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO Q UE O ACUSADO PRATICOU O DELITO JUNTAMENTE A OUTRO INDIVIDUO, IMPO NDO MAIOR MEDO A VITIMA E CARACTERIZANDO, ASSIM, A PRESENCA DE UM A CAUSA DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO C ODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIM E EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA,

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 TIMA - NEUTRO. CONSIDERANDO QUE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. DEIXO DE APLICA R AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA E MENORIDA DE, COM BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, POIS A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO. NAO H

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 PO IS A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO LEGAL, NOS TERMOS DA SU MULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FICA A PENA DEFINITIVA MENTE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA D E CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE DIMINUICAO E A UMENTO DE PENA A SEREM APLICADAS AO REU OBSERVADA A PROPORCIONAL IDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 DRIGUES DE JESUS: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMARIO, C ONFORME CERTIDAO DE FLS. 223/224; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTO S DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 AVANTE DA REINCIDENCIA PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUAL E INVIAVEL A COMPENSACAO PLEITEADA. P RECEDENTES. 3. RECURSO NAO PROVIDO (RHC N. 110.727, RELATOR O MIN ISTRO DIAS TOFFOLI, PRIMEIRA TURMA, DJE 10.5.2012). EMENTA: RECUR SO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. DELITO DE VIOLACAO DE DIREI TO AUTORAL. RECONHECIMENTO DA OCORRENCIA DE C

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 (...), AMPARADO NO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONFORME ENTEN DIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, FIXANDO-A EM 0 7 (SETE) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DISA DE RECLUS AO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A AUSENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA A SEREM APLICADAS AO REU. OBSERVADA A PROP ORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PE