Publicações Judiciais II - JEF ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005958-57.2014.4.03.6304 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROGERIO AUGUSTO LARGI ADVOGADO: SP271148-PAULA SA CARNAUBA REIS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005961-12.2014.4.03.6304 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE CARLOS MASTELLARI ADVOGADO: SP146298-ERAZÊ SUTTI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 000596

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ADEMIR APARECIDO DE SOUZA ADV/PROC: SP242765 - DARIO LEITE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0001964-64.2014.403.6128 PROT: 11/02/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA TIBURCIO DA SILVA GOMES ADV/PROC: SP242765 - DARIO LEITE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0001978-48.2014.403.6128 PROT: 11/02/2014 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADV/PROC: PROC. RUBENS JOSE DE CALASANS NETO AVERIGUADO: SE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou sem contrarrazões encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as homenagens deste juízo.Intimem-se. 0002003-61.2014.403.6128 - SERGIO CARLOS DE REZENDE(SP146298 - ERAZE SUTTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SERGIO CARLOS DE REZENDE move ação de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a desabilitação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 119.055.816-2), com DIB em 25/10/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2636 1119 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Jose Roberto Barbosa - Vistos. Certidão retro: Providencie o patrono, Dr. José Roberto Barbosa, a retirada do mandado de levantamento expedido às fls 103. Prazo 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 1144 SP), NILTON JOSÉ LOURENÇÃO (OAB 164577/SP) Processo 0009890-45.2019.8.26.0309 (processo principal 1016262-27.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Marina Helena dos Santos Raymundo Leo e outro - Aerovias Del Continente Americano S/AAvianca - Vistos. Fica a parte exe

Publicações Judiciais I ● 24/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

adicional em razão disso, exceto salário-família e reabilitação profissional. 3. Fixada a seguinte tese de repercussão geral no RE nº 661.256/SC: "[n]o âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à 'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91". 4. Providos ambos os recursos extraordinários (RE nºs 661.256/SC e 827.833/S

Publicações Judiciais I ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.61.27.002479-7/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO PARTE RÉ PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN PEDRO MEJOLARO NETO (= ou > de 60 anos) SP189302 MARCELO GAINO COSTA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP233486 TATIANA CRISTINA DELBON e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. 00024790520144036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃ

Publicações Judiciais I ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.61.27.002479-7/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO PARTE RÉ PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN PEDRO MEJOLARO NETO (= ou > de 60 anos) SP189302 MARCELO GAINO COSTA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP233486 TATIANA CRISTINA DELBON e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. 00024790520144036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃ

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006114-45.2014.4.03.6304 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6304005642 - FRANCISCA FERREIRA ALVES (SP146298 - ERAZÊ SUTTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI) 0006082-40.2014.4.03.6304 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6304005615 - JOAO PINTO (SP187672 ANTONIO DONIZETE ALVES DE ARAÚJO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI) 0005893-62.2014.4.03.6304 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6304005502 - JOSE MAURICIO DE SOUZA (SP146298 - ERAZÊ SUTTI) X CAIXA ECONOM

Publicações Judiciais I ● 24/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aposentadoria. Utilização do tempo de serviço/contribuição que fundamentou a prestação previdenciária originária. Obtenção de benefício mais vantajoso. Julgamento em conjunto dos RE nºs 661.256/sc (em que reconhecida a repercussão geral) e 827.833/sc. Recursos extraordinários providos. 1. Nos RE nºs 661.256 e 827.833, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, interpostos pelo INSS e pela União, pugna-se pela reforma dos julgados dos Tribunais de origem, que reconheceram o