Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 918 ajuizou ação de divórcio litigioso em face de Odecio de Oliveira, alegando que estão separados de fato e diante disso requereu a decretação do divórcio do casal. Com a inicial juntaram aos autos os documentos de fls. 03/07. As partes transigiram (fls. 10/14) e solicitaram a devida homologação do quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1420 1560 que as proibições da Lei da Usura, com relação às limitações às taxas de juros, não se aplicam aos contratos firmados com instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional. A limitação constitucional da taxa de juros é questão já superada pela Súmula 648 do STF no sentido de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 822 filha, in casu, é presumida em virtude da menoridade, restando controvertida apenas a capacidade financeira do requerido, que será melhor analisada durante a instrução processual. Desta forma, em sede liminar, fixo os ‘alimentos provisórios’ em ‘30% dos rendimentos líquidos’ do requerido, e, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 1032 ressaltando a necessidade de prestar esclarecimentos sobre os saldos informados anteriormente e ausentes nos novos extratos, e não apenas o fornecimento de extratos que já haviam sido fornecidos. Sem prejuízo da reiteração acima, oficie-se também o Banco do Brasil, Ag. 7049-1, solicitando que forneça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 907 técnica que lhe propicie melhores condições no mercado de trabalho, tendo em vista a grande competitividade, o que exige um tempo cada vez maior de estudos para que os jovens possam se ver independentes financeiramente, tal fato implica maior tempo de dedicação financeira dos pais aos filhos. - Recurso não