Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 2907 GERAIGIRE CLAPIS (OAB 155879/SP), NEI FERNANDO VITAL PINTO (OAB 135236/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/SP) Processo 1007130-06.2014.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.D.F. - R.N.F. - Fls. 99/100: Dê-se ciência da resposta do Banco ITAÚ (não é f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 956 664 passiva ad causam da requerida MAGNA (art. 301, inc. X, do Código de Processo Civil). Eis o relatório. 3. Sob o fundamento do art. 301, inc. X, do Código de Processo Civil, houve a alegação de ilegitimidade ad causam da requerida MAGNA SOUZA LIMA, mas a alegação da requerida MAGNA é improcedente, porque houve a deduç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 825 959 artigo 682 do Código Civil, nos termos do requerimento de fl(s.) 172/177, autorizo o levantamento do(s) depósito(s) judicial(is) de fl(s.) 167, observando-se as cautelas de estilo e o pedido de transferência para conta corrente. Expeça-se mandado, pela Seção Administrativa, com publicação no D.J.E. para ciência. T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 637 1445 (Nesse sentido, ARAKEN DE ASSIS, “Da Execução de Alimentos e Prisão do Devedor”, 3º edição, São Paulo, Ed. RT, p. 157). No caso em tela, o executado cingiu-se a afirmar que está enfrentando dificuldades financeiras e que não reúne condição de arcar com o encargo alimentar. Ocorre que as dificuldades finan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 853 o(a) advogado(a) do requerente a tomar as providências necessárias para a formação da carta de sentença ou formal de partilha pelo Tabelião de Notas competente. Caso a parte prefira a expedição pela serventia judicial - opção mais morosa -, providencie o necessário: recolhimento da taxa judicial e extração de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2360 2460 equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), diante do que dispõe o artigo 85 § 8º, do Código de ProcessoCivil, tendo em vista que não houve proveito econômico. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento CG nº 27/2016. ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), RENATO CALDEIRA GRAV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1482 297 (fls. 181/185 e 186/191). Às fls. 192/193 o Juízo determinou aos autores que regularizassem sua representação processual, considerando, inclusive, que passaram a ter diferentes procuradores. Às fls. 221/222 e 223 o réu efetuou depósito da quantia de R$ 374.062,39 a fim de solucionar a demanda. Após requereu a remes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1887 Supremo Tribunal Federal julgou o mérito do tema nº 792 da repercussão geral, firmando, por maioria, a tese jurídica de que a lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1179 imóvel em função de alteração do posto de trabalho. Sustenta que o imóvel estava em perfeita ordem e em razão disso a autora, após vistoria, aceitou-o em locação. Afirma que a autora permaneceu por meses no imóvel e o único contato feito diria respeito à notícia de transferência do posto de ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2376 762 Decisão de fls. 62/63 deferiu a tutela de urgência. Emenda à petição inicial às fls. 73/83. Devidamente citada, a ré apresentou contestação às fls. 105/113, alegando falta de interesse de agir da autora, uma vez que não houve recusa do custeio do tratamento, mas apenas uma demora na sua liberação. Sustentou a ex