Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3568/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho RECURSO DE REVISTA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - PLR. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONO

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho desta Corte. Ante o exposto, não é válida a mudança automática do regime celetista para o estatutário, quando o empregado tiver sido admitido pelo regime celetista, após 05/10/1983, em face da ausência da estabilidade de que trata o artigo 19, caput, do ADCT, sendo a Justiça do Trabalho competente para processar e julgar a presente demanda em relação aos pedidos relativos a todo o c

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3358/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho no art. 896-A da CLT e nos arts. 246 e 247 do Regimento Interno desta Corte Superior. Contudo, a inobservância de pressuposto formal de admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, da CLT, por constituir obstáculo processual intransponível ao exame de mérito da matéria recursal, acaba por revelar que o recurso de revista não oferece transcendência em nenhum dos seus indicadores.

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Constituição Federal" (RHC 116.166, Rel. Min. Gilmar Mendes). 5. Agravo regimental a que se nega provimento." (RHC 130542 AgR / SC, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Julgamento: 07/10/2016, Órgão Julgador: Primeira Turma, Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-228 DIVULG 25-10-2016 PUBLIC 26-10-2016) "EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM "HABEAS CORPUS" alegada falta de fundamentação do ato decis

Judiciário ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1792/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 590/598-v, excluir da condenação os reflexos das horas extras, relativas ao intervalo interjornada, sobre RSR, 13° salário, férias + 1/3 e abono retorno de férias, nos termos da fundamentação anexos. Processo Nº RO-0000310-10.2014.5.03.0033 Processo Nº RO-00310/2014-033-03-00.2 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Advogado Recorrido(s) Advogado Advogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1120 2679 224.01.2010.036364-9/000000-000 - nº ordem 1083/2010 - Execução de Título Extrajudicial - SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAO X SILVIA REGINA BARBOSA DA SILVA E OUTROS - Ciência das informações obtidas junto ao Sistema Infojud. - ADV ELIAS CASTRO DA SILVA OAB/SP 142319 224.01.2010.038546-7/000000-000 - n�

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho República. 3. Agravo interno conhecido e não provido." (ARE 1312878 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 04/10/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-200 DIVULG 0610-2021 PUBLIC 07-10-2021) "Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Não esgotamento das instâncias ordinárias. Súmula nº 281/STF. Precedentes. 1. Incide no caso a Súmula nº 281 do Supremo Tribuna

Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Advogado Recorrido(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Sergio Silva de Andrade(OAB: MG 55419) Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Belo Oriente Acucena Virginopolis Guanhaes e Sabinopolis - MG SINTTRO Moises Morais(OAB: MG 51237) EMENTA: DESMEMBRAMENTO SINDICAL / POSSIBILIDADE - O princípio da unicidade sindical não garante, por si só, ao sindicato mais antigo a intangibilidad

Judiciário ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1420/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 ré; no mérito, sem divergência, rejeitando a preliminar de ilegitimidade ativa para a causa do Sindicato-autor, negou-lhe provimento. Processo Nº RO-0000220-89.2012.5.03.0059 Processo Nº RO-00220/2012-059-03-00.2 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 1a. Vara do Trab.de Gov. Valadares Des. Sercio da Silva Pecanha Sindic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 959 3029 224.01.2009.040034-0/000000-000 - nº ordem 1283/2009 - Despejo (ordinário) - HENRIQUE CARLOS GONÇALVES X HORTENCIA SANTANA DO ESPIRITO SANTO - Fls. 81 - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença de fls. 77/79. Diga o vencedor em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos