Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3346/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho "RECURSO DO TERCEIRO INTERESSADO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS [...] Entretanto, ressalvado o meu entendimento pessoal acima sobre a matéria, por medida de disciplina judiciária e com o fim de uniformizar o entendimento neste E. Regional sobre a matéria, deve ser mantida a r. sentença que não condenou o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais po

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator Processo Nº AIRR-0011001-07.2017.5.03.0089 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Ives Gandra Martins Filho Agravante APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A. Advogado Dr. Eduardo Paoliello Nicolau(OAB: 80702-A/MG) Agravado SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS SIDERURGICAS METALURGICAS ME

Judiciário ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1673/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 314 a certidão de julgamento as razões de assim decidir. Processo Nº ROPS-0000407-64.2014.5.03.0015 Publicação dos acórdãos proferidos pelos Exmos. Desembargadores da Nona Turma, encontrando-se os processos na Diretoria de Recursos, Av. Contorno, no. 4631, Térreo, CEP: 30110-027, B. Serra, Belo Horizonte-MG. Processo Nº AP-0000312-86.2012.5.03.0085 Processo Nº AP-0

Judiciário ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1514/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região finalidade, evidenciando fraude à legislação trabalhista, caracterizada pela contratação de empregado por empresa interposta, no intuito de se obter mão-de-obra menos onerosa, frustrando o princípio protetor inerente ao Direito do Trabalho, o que não encontra respaldo nas normas trabalhistas e, por conseguinte, não pode ser amparado pelo Poder Judiciário, impondo-se rec

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Public. 7/10/2021) "Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Não esgotamento das instâncias ordinárias. Súmula nº 281/STF. Precedentes. 1. Incide no caso a Súmula nº 281 do Supremo Tribunal Federal, pois o recurso extraordinário foi interposto contra decisão monocrática proferida por Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não provido." (ARE 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 388 3397 224.01.2002.026090-3/000000-000 - nº ordem 2094/2002 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISAO DE CONTRATO - OLIVEIRA CAMPOS S/A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS X MARIO SARTORIO - Fls. 208 - Vistos. Manifeste-se o requerido sobre o pleito formulado pela autora às fls. 206/207, fixado para tanto o prazo de ci

Judiciário ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1489/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Junho de 2014 Recorrido(s) Advogado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Viasolo Engenharia Ambiental S.A. Maria Marta Leite Stephan Pasek(OAB: MG 48621) Themmer Tadeu Leite Dias(OAB: MG 97804) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante (f. 179-181/v) contra a sentença de f. 173 -178, porque satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. No mér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 397 1129 SP 102430 590.01.2008.024271-6/000000-000 - nº ordem 2722/2008 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - CLAUDEMIR GODOY DE CARVALHO E OUTROS - CONCLUSÃO Em 09/01/2009, faço estes autos conclusos ao Dr. Guilherme da Costa Manso Vasconcellos - Juiz de Direito Eu, _________________, escrevente sub

Judiciário ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1599/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Wanderlucio Avelar Rene Andrade Guerra(OAB: MG 44487) Humberto Marcial Fonseca(OAB: MG 55867) Banco Mercantil do Brasil S.A. Angela Cristina Romariz Barbosa Leite(OAB: MG 31576) Carlos Henrique Alves Vieira(OAB: MG 59924) os mesmos EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES - NÃO CONFIGURADO Configura-se o ac�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2049 378 26914/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), SPENCER ALVES CATULÉ DE ALMEIDA NETO (OAB 310512/ SP), MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), ANA