Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2898 3615 há enquadramento em quaisquer das hipóteses de denunciação da lide previstas no art. 125, do CP, por isso, fica afastada essa modalidade de intervenção forçada de terceiros. No mérito o pedido é IMPROCEDENTE. Diversamente do alardeado pelo autor, lhe fora sim assegurado amplo direito de defesa, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2890 3552 Alimentos - C.R.S. - A.S.B. - Vistos. Ante os documentos de fls. 37, defiro os benefícios da justiça gratuita ao Executado. Anote-se. Providencie o Exequente a juntada do ofício referente a nomeação do convênio OAB/Defensoria que conste o RGI. Intime-se. - ADV: GYOVANA REZENDE SPADAROTT BULLUS (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2892 3697 (OAB 60072/SP), FABIO MORAES LOPES (OAB 376012/SP) Processo 0004857-21.2014.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Luciana Ribeiro do Prado Marcelle Santana Camargo - VISTOS. A autora foi intimada para comunicar nos autos o cumprimento da obrigação (fl. 58), sendo que, no silênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2899 3362 SP) Processo 0000589-45.2019.8.26.0642 (processo principal 0004515-78.2012.8.26.0642) - Cumprimento de sentença Responsabilidade da Administração - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerias - Prefeitura Municipal de Ubatuba - VISTOS. PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS requer, contra o MUNICÍPIO DE UBATU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2899 3386 MOURA DE LIMA (OAB 172140/SP), MAILSON FERNANDO DA SILVA (OAB 402398/SP) Processo 0003675-24.2019.8.26.0642 (processo principal 1003884-10.2018.8.26.0642) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Godofredo da Cruz - BANCO PAN S/A - Vistos. Nos termos do artigo 523 e § §, do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2901 3741 prazo sem manifestação, vista ao Ministério Público, sendo o caso de intervenção e conclusos. Nos termos do Comunicado CG n. 1333/2012, considerando o número reduzido de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender à celeridade imposta pela Emenda Constitucional n. 45 (Reforma d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2902 3507 da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, inexiste, ao menos por ora, possibilidade de conciliação, ante a ausência de Lei que permita a transação em juízo. Assim, com vistas a não praticar atos desprovidos de utilidade, expeça-se carta precatória para citação e intimação do requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2823 3798 Intime-se. - ADV: ARNALDO REGINO NETTO (OAB 205122/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP) Processo 1000211-48.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - José Evandro Fontana Coutinho - Vistos. Diante dos resultados das pesquisa realizadas através dos sistemas bac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2816 3657 Processo 0002067-64.2014.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cleber da Costa Barreto - Rogério Marcondes de Castilho - ATO ORDINATÓRIO: Fica o(a) autor(a) intimado(a) para manifestar-se em termos do prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4247 sejam observadas as condições da ação, a saber: legitimidade das partes e o interesse processual, caso em que, em se constatando a ausência de uma delas, o feito deve ser extinto sem resolução de mérito (artigo 485, inciso VI). Dessas condições da ação que destacamos acima, ganha especial relev�